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Programa: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Objetivo selecionado: (1012) Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (0418) Criar e implementar 7 programas específicos de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas considerados de recente contato.
    Evolução da Meta
  • (041F) Apoiar 30 projetos de infraestrutura comunitária para os povos indígenas.
    Evolução da Meta


  • Metas Qualitativas
    (0413) Articular a apropriação das especificidades dos povos indígenas, visando à qualificação das políticas públicas, em especial as de segurança alimentar, educação escolar indígena, habitação, energia, previdência social, assistência social, saúde e cultura.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (0414) Propor diretrizes para o reconhecimento de direitos dos povos indígenas considerando a documentação básica, em especial o Registro Civil de Nascimento, sobretudo em região de fronteira.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (0415) Promover e apoiar processos educativos próprios dos povos indígenas voltados ao fortalecimento de sua autonomia, bem como à valorização de suas culturas, línguas, identidades étnicas e formas de organização social.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04LH) Apoio à formação de indígenas para o controle social das políticas públicas que os contemplem, em especial as de educação escolar indígena, saúde e assistência social.
    Metas ODS relacionadas
  • (04LI) Fomento e apoio às demandas das comunidades indígenas para elaboração e implementação de projetos político-pedagógicos e currículos escolares.
  • (04LJ) Acompanhamento e subsídio das comunidades indígenas em processos de consulta livre, prévia e informada.
  • (04LK) Fomento à produção e à elaboração de projetos de materiais didáticos e paradidáticos específicos em línguas indígenas.
  • (04LQ) Elaboração de diagnósticos socioculturais que orientem a construção e execução dos programas específicos voltados aos povos indígenas de recente contato.
    Metas ODS relacionadas

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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