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Programa: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
Objetivo selecionado: (0987) Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Identificação, Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (04F6) Titular 36.000 hectares em beneficio de comunidades quilombolas.
    Evolução da Meta
  • (04F7) Publicar 54 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (05MO) Aprimoramento do processo de regularização dos territórios quilombolas por meio da normatização da titulação em terras públicas e privadas e normatização do levantamento fundiário e ambiental.
    Metas ODS relacionadas
  • (05MP) Propositura de 20 Decretos de desapropriação por interesse social de territórios quilombolas.
  • (05MQ) Emissão 40 Portarias de reconhecimento de territórios quilombolas
  • (05MR) Avaliação de 40 mil hectares em imóveis inseridos em territórios quilombolas decretados.
  • (05MT) Licitação e contratação de peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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