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Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Objetivo selecionado: (0974) Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (04MS) Fortalecer a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e promover a articulação federativa com o objetivo de criar Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs) nos 26 Estados e no Distrito Federal
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


  • Metas Qualitativas
    (03LR) Articular com os entes federativos a ampliação, manutenção e fortalecimento dos programas de proteção às testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados, assim como para suas famílias, preservando seus direitos e sigilo das informações
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (04MR) Apoiar e fomentar Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura nas unidades federativas e no âmbito federal.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (04S9) Desenvolver, em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR), metodologia de apoio e proteção a jovens de 18 a 29 anos ameaçados de morte e implementar projeto piloto.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (045I) Articulação para a criação do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas
  • (061D) Articulação para a ampliação dos serviços de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em mais 4 estados (MA, RN, AM e SC)
  • (061E) Articulação com os entes federativos para a inclusão de conteúdos sobre defensores de direitos humanos ameaçados, vítimas e testemunhas, pessoas submetidas à tortura e maus tratos, na formação dos profissionais de Segurança Pública, destacando suas especificidades de atendimento ou abordagem.
  • (067A) Articulação e promoção de capacitações com vistas a qualificar a atuação de membros de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, tanto dos Estados como dos Órgãos Nacionais (CNPCT e MNPCT).
    Metas ODS relacionadas
  • (067B) Produção de conhecimento, informações, bancos de dados sobre casos de tortura e acompanhamento de recomendações do MNPCT e campanhas sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
    Metas ODS relacionadas

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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