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Programa: Comércio Exterior
Objetivo selecionado: (0805) Aperfeiçoar o sistema de defesa comercial brasileiro.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (043G) Reduzir o prazo médio de análise das petições de investigações originais antidumping de 60 para 45 dias.
    Evolução da Meta


  • Metas Qualitativas
    (043F) Elaborar novos regulamentos de subsídios e medidas compensatórias, e de salvaguardas.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04RO) Desenvolvimento evolutivo do Sistema DECOM Digital, sistema informatizado para submissão e disponibilização das informações constantes dos processos de defesa comercial.
  • (04RP) Aumento da transparência e busca de maior celeridade no acesso às informações dos processos de defesa comercial, por meio do Sistema DECOM Digital.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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