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Programa: Reforma Agrária e Governança Fundiária
Objetivo selecionado: (0420) Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (0400) Assentar 120 mil famílias
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04JA) Assistência social às famílias acampadas de trabalhadores rurais sem-terra, por meio de ações diretas visando a sua inclusão nas políticas públicas sociais.
    Metas ODS relacionadas
  • (04JB) Articulação com o MDS a qualificação do cadastro das famílias assentadas e acampadas no CADÚnico por meio da busca ativa.
  • (04JC) Promoção da inclusão do nome das mulheres beneficiárias independente do estado civil, no processo de implantação dos assentamentos.
  • (04JD) Fiscalização da função social de imóveis rurais objetivando a desapropriação para fins de reforma agrária.
  • (04JE) Promoção da obtenção de imóveis rurais por meio de adjudicação de terras para fins de assentamento de famílias.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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