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Programa: Reforma Agrária e Governança Fundiária
Objetivo selecionado: (0418) Ampliar a governança sobre a malha fundiária nacional, promovendo a regularização fundiária, qualificando a gestão, o uso da terra e dos recursos naturais.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (03ZS) Georreferenciar 10 milhões de hectares, na Amazônia Legal.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (03ZT) Promover a regularização fundiária por meio da destinação de 14,8 milhões de hectares de terras públicas federais e apoio aos estados na destinação das terras estaduais, na Amazônia Legal.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (03ZU) Apoiar os governos estaduais no Cadastramento e georreferenciamento de 50 mil imóveis rurais visando a regularização fundiária.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (03ZV) Cadastrar e georreferenciar 50 mil imóveis rurais em apoio à regularização fundiária executada pelos estados, ratificação em faixa de fronteira e titulação de imóveis rurais de domínio da União e/ou INCRA.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (03ZW) Arrecadar 2 milhões de hectares de terras devolutas da União.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04JK) Aumento da rede nacional de cadastro rural e aprimoramento das estratégias de monitoramento e fiscalização cadastral e do controle de aquisição de terras por estrangeiros.
    Metas ODS relacionadas
  • (04JL) Desenvolvimento de sistema para titulação das áreas de regularização fundiária.
    Metas ODS relacionadas
  • (04JM) Expansão das parcerias com municípios e estados da Federação, visando à regularização fundiária.
    Metas ODS relacionadas
  • (04JN) Doação de terras públicas federais aos municípios para regularização urbana;
    Metas ODS relacionadas
  • (04JO) Auditoria e fiscalização dos processos de georreferenciamento de imóveis rurais certificados pelo Incra.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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