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Programa: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Objetivo selecionado: (0260) Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (00GW) Aperfeiçoar e implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
    Evolução da Meta
  • (00GX) Promover a integração e qualificação das políticas, programas, serviços e ações voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (00GY) Estruturar e articular ações intersetoriais para o enfrentamento da violência letal e para a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (00GZ) Fomentar, articular e integrar iniciativas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes com direito à convivência familiar e comunitária ameaçado ou restrito
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (00H0) Promover a integração e qualificação das políticas, programas, serviços e ações voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com direitos violados, ameaçados ou restritos.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (00TX) Promoção da implementação dos parâmetros de segurança, arquitetônico, de gestão e socioeducativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.
  • (00TY) Instituição de mecanismos de cofinanciamento da infraestrutura e do atendimento socioeducativo junto a municípios, estados e Distrito Federal.
  • (00TZ) Implantação do sistema nacional de avaliação do SINASE.
  • (00U1) Fomento a estudos, pesquisas e projetos relacionados à compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
    Metas ODS relacionadas
  • (05HF) Elaboração e aprovação de plano nacional visando ao enfrentamento da violência letal contra Crianças e Adolescentes e coordenação da sua implantação, de forma a garantir a integração de ações e políticas voltadas para esse fim.
    Metas ODS relacionadas

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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