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Programa: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Objetivo selecionado: (0259) Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (00GM) Institucionalizar o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, de modo a dar organicidade e fortalecer a política nacional dos direitos da criança e do adolescente
    Evolução da Meta
  • (00GO) Desenvolver e promover a implementação da Agenda de Convergência no contexto de Obras e Empreendimentos.
    Evolução da Meta
  • (00GS) Aprimorar e disseminar a implementação da Agenda de Convergência Proteja Brasil no contexto de grandes eventos.
    Evolução da Meta
  • (00GU) Fortalecer a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e promover a sua implementação nos Estados e no Distrito Federal.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (04CQ) Fortalecer a atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e demais instâncias de participação e controle social.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (00T9) Estabelecimento de instâncias para articulação intersetorial, interinstitucional e interfederativa, e fortalecimento da gestão da política nacional dos direitos da criança e do adolescente.
    Metas ODS relacionadas
  • (00TA) Articulação para implementar o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres.
    Metas ODS relacionadas
  • (00TC) Promoção de ações para garantir os direitos das crianças e adolescente migrantes e de regiões de fronteiras e suas famílias.
    Metas ODS relacionadas
  • (00TE) Promoção da participação cidadã por meio da integração de crianças e adolescentes nas instâncias de formulação e deliberação das políticas voltadas para os seus direitos.
  • (00TJ) Elaboração e implementação de parâmetros de atendimento de crianças e adolescentes pela rede de proteção.
    Metas ODS relacionadas

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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