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Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Objetivo selecionado: (0255) Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (00FY) Universalizar o registro civil de nascimento entre crianças, adolescentes, jovens e adultos na educação básica, em seus diferentes níveis e modalidades.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


  • Metas Qualitativas
    (00FU) Avançar na criação e organização do Sistema Nacional dos Direitos Humanos.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (00FV) Apoiar a implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos nas capitais brasileiras e em localidades estratégicas conforme indicadores em direitos humanos.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (00FW) Consolidar o Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos
    Evolução da Meta
  • (00FX) Fortalecer parcerias com empresas públicas e estatais para garantir em suas estratégias e compromissos corporativos diretrizes e ações de direitos humanos.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (00RU) Articulação com os entes federativos para criação e a manutenção de Comitês Estaduais, Municipais e Distrital de Respeito à Diversidade Religiosa.
  • (00RY) Qualificação dos profissionais que atuam no âmbito de parcerias com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), particularmente, para uso de ferramentas de Gestão como o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) e marcos regulatórios como o Marco Regulatório das Organizações da. Sociedade Civil (MROSC) e outros
  • (00S4) Fortalecimento do monitoramento das ações realizadas em parceria com governos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil
  • (00S6) Apoio ao trabalho de prefeituras, governos de estado, universidades públicas e organizações da sociedade civil que atuam na promoção dos direitos humanos
  • (00SA) Articulação com os 26 estados, o DF e os 150 municípios prioritários para criação e manutenção de Comitês Gestores Estaduais e Municipais do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, com a garantia de participação social de representantes dos grupos prioritários (Decreto nº 6.289/2007).

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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