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Programa: Planejamento Urbano
Objetivo selecionado: (0322) Fomentar a implementação de instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (01TW) Fortalecer a capacidade dos gestores, técnicos e agentes sociais em gestão urbana, metropolitana e territorial por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades.
    Evolução da Meta
  • (03ZP) Fortalecer a implementação de instrumentos de Planejamento Territorial e de Gestão Urbana Municipal para aplicação efetiva do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (03ZQ) Apoiar a instituição de elementos de gestão plena em regiões metropolitanas, nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (03ZR) Elaborar diretrizes ambientais no âmbito de instrumentos de planejamento urbano e difundi-las, prioritariamente, nos municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04J2) Elaboração de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que deve ser instituída nos termos do artigo 182 da Constituição Federal de 1988, incluindo a instituição de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
  • (04J3) Regulamentação da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 ? Estatuto da Metrópole
  • (04J4) Fortalecimento dos instrumentos e fóruns de participação social para o desenvolvimento urbano, em especial o Conselho das Cidades.
    Metas ODS relacionadas
  • (04J6) Fomento à instituição de Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios para a implementação de instrumentos de planejamento urbano.
  • (04J7) Proposição da política federal de gestão ambiental urbana.
    Metas ODS relacionadas

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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