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Programa:
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Objetivo selecionado:
(0974) Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo
Metas do objetivo selecionado:
Metas Quantitativas
(04MS) Fortalecer a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e promover a articulação federativa com o objetivo de criar Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs) nos 26 Estados e no Distrito Federal
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
27,00
unidades
Ministério dos Direitos Humanos
18,00
31/12/2018
Com medidas a serem adotadas
Adequação do quadro de pessoal, treinamento e/ou capacitação; Adoção de medidas de gestão; Articulação de atores para implementação da meta; Avaliação da estratégia da política pública e, consequentemente, eventual necessidade de revisão da meta ou de algum de seus atributos; Realização de ações de divulgação; Revisão de normativos legais e/ou regulamentação da legislação
Metas ODS relacionadas
8.7 - Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a moderna escravidão e tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas
Metas Qualitativas
(03LR) Articular com os entes federativos a ampliação, manutenção e fortalecimento dos programas de proteção às testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados, assim como para suas famílias, preservando seus direitos e sigilo das informações
Evolução da Meta
Órgão responsável pela Meta
Considerações e medidas propostas para o atendimento das metas até 2019
Ministério dos Direitos Humanos
Articulação de atores para implementação da meta
Metas ODS relacionadas
11.7 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, aos espaços públicos verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
(04MR) Apoiar e fomentar Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura nas unidades federativas e no âmbito federal.
Evolução da Meta
Órgão responsável pela Meta
Considerações e medidas propostas para o atendimento das metas até 2019
Ministério dos Direitos Humanos
Adequação do quadro de pessoal, treinamento e/ou capacitação; Articulação de atores para implementação da meta; Compatibilização entre a programação orçamentária e financeira e o dimensionamento da meta
Metas ODS relacionadas
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
(04S9) Desenvolver, em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR), metodologia de apoio e proteção a jovens de 18 a 29 anos ameaçados de morte e implementar projeto piloto.
Evolução da Meta
Órgão responsável pela Meta
Considerações e medidas propostas para o atendimento das metas até 2019
Ministério dos Direitos Humanos
Adoção de medidas de gestão; Avaliação da estratégia da política pública e, consequentemente, eventual necessidade de revisão da meta ou de algum de seus atributos
Iniciativas do objetivo selecionado:
#idLayout
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(045I) Articulação para a criação do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas
(061D) Articulação para a ampliação dos serviços de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em mais 4 estados (MA, RN, AM e SC)
(061E) Articulação com os entes federativos para a inclusão de conteúdos sobre defensores de direitos humanos ameaçados, vítimas e testemunhas, pessoas submetidas à tortura e maus tratos, na formação dos profissionais de Segurança Pública, destacando suas especificidades de atendimento ou abordagem.
(067A) Articulação e promoção de capacitações com vistas a qualificar a atuação de membros de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, tanto dos Estados como dos Órgãos Nacionais (CNPCT e MNPCT).
Metas ODS relacionadas
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
(067B) Produção de conhecimento, informações, bancos de dados sobre casos de tortura e acompanhamento de recomendações do MNPCT e campanhas sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
Metas ODS relacionadas
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.
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