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Programa: Política Externa
Objetivo selecionado: (1140) Fortalecer a integração regional, com ênfase na América do Sul, contribuindo para a formação de um espaço de paz e desenvolvimento.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (04MZ) Ampliar e fortalecer mecanismos de negociação, incentivando a integração regional, no marco institucional da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), por meio do aprofundamento da desgravação tarifária e da diversificação temática dos acordos firmados pelo Brasil, em conjunto com os demais Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
    Evolução da Meta
  • (04N0) Promover o desenvolvimento econômico e social das zonas de fronteira, por meio do incentivo a iniciativas conjuntas com os países vizinhos que permitam o enfrentamento dos desafios comuns, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, dentre outros, com vistas à melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
    Evolução da Meta
  • (04N1) Avançar na implementação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS).
    Evolução da Meta
  • (04N2) Avançar na implementação do Plano de Ação para a Conformação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
    Evolução da Meta
  • (04N3) Incrementar a participação de organizações da sociedade civil nas Cúpulas Sociais do MERCOSUL.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (068U) Proposta de aprofundamento das preferências e diversificação temática nos Acordos de Complementação Econômica (ACEs) da ALADI dos quais o Brasil é parte signatária: ACEs 35, 36, 58, 59 e 62.
  • (068V) Tratativas para estabelecer frente negociadora com o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e com a Comunidade do Caribe (CARICOM), com base na negociação de Acordos-Quadro, seguidos de negociação de entendimentos econômico-comerciais.
  • (068W) Tratativas com o México para buscar a negociação de acordo amplo, que abarque questões tarifárias e não tarifárias, com a incorporação inclusive do patrimônio negociado nos Acordos de Cooperação Econômica (ACEs) 53 (Brasil-México) e 55 (MERCOSUL-México, setor automotivo).
  • (068X) Celebração e implementação de acordos sobre localidades fronteiriças vinculadas, com vistas a melhorar a qualidade de vida e a facilitar as atividades cotidianas do cidadão fronteiriço.
  • (068Y) Promoção do melhor funcionamento e periodicidade nos trabalhos das Comissões Binacionais de Fronteira, dos Comitês de Fronteira e das Comissões de Vizinhança, de modo a incentivar a coordenação de ações conjuntas para, entre outros: 1) a prevenção e o combate a enfermidades; 2) o tratamento adequado de resíduos sólidos e lixo orgânico, bem como recuperação de áreas degradadas 3) o monitoramento e a preservação de áreas protegidas, como Unidades de Conservação, mosaicos e corredores ecológicos; 4) a gestão conjunta dos recursos hídricos transfronteiriços; 5) o fortalecimento da cooperação nas áreas do registro civil; 6) o estabelecimento de Regimes Especiais Fronteiriços aduaneiros, para facilitar o comércio entre cidades vinculadas; 7) o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às populações indígenas; 8) a participação de países vizinhos nos Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública das cidades fronteiriças, com vistas à coordenação das ações de prevenção e repressão aos crimes transnacionais; e 9) a criação de consórcios municipais de fronteira para promover a gestão compartilhada de serviços públicos.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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