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Programa: Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios
Objetivo selecionado: (1095) Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (049N) Cumprir a meta de resultado fiscal para o Governo Central estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (049O) Cumprir a meta de arrecadação do Governo Central estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou sua revisão contida no Decreto de Execução Orçamentária.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (057N) Aprimoramento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
  • (057O) Racionalização do ambiente de cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, substituindo diferentes obrigações acessórias por um fluxo único e informatizado (eSocial).
  • (057P) Desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, que se constituirá no inventário oficial e sistemático do território nacional, com tecnologia de sistemas de informações geográficas.
  • (057Q) Cumprimento do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), acordo internacional firmado com o Governo Norte-Americano para a troca anual automática de informações financeiras para fins fiscais.
  • (057R) Fortalecimento da infraestrutura e atuação integrada dos intervenientes do Macroprocesso do Crédito Tributário.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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