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Programa: Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Objetivo selecionado: (1046) Fortalecer a defesa da concorrência e do consumidor por meio da ampliação da escala e da efetividade das políticas públicas.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (045L) Analisar Atos de Concentração com celeridade, mantendo o tempo médio de instrução pelo rito sumário abaixo de 30 dias, priorizando a solução de problemas concorrenciais por meio de acordos.
    Evolução da Meta
  • (045M) Investigar infrações contra a ordem econômica com mais celeridade de modo que o número de casos em investigação há mais de 5 anos não ultrapasse 20% do estoque.
    Evolução da Meta
  • (045R) Ampliar em 60% o número de atendimentos realizados aos consumidores, alcançando mais de 15 milhões de atendimentos ao final de 2019.
    Evolução da Meta


  • Metas Qualitativas
    (045O) Elevar a efetividade do combate a condutas anticompetitivas, por meio de uso crescente de técnicas de investigação e de gestão de processos.
    Evolução da Meta
  • (045T) Aprimorar as ações de produção do conhecimento referente aos direitos do consumidor por meio do fortalecimento da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e do Centro de Inteligência em Defesa do Consumidor.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04WO) Fortalecimento da política de combate a cartéis, com ênfase na persecução de cartéis em compras públicas, inovando e aprimorando os mecanismos de investigação e de inteligência por meio do uso integrado de informações e da institucionalização de parcerias com órgãos da administração pública e organismos internacionais.
  • (04WR) Implementação de melhores práticas reconhecidas internacionalmente para prevenção e repressão a condutas anticompetitivas, de modo a aumentar a eficácia, eficiência e efetividade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
  • (04WU) Ampliação da geração de conhecimento sobre defesa da concorrência por meio da sistematização da jurisprudência do Conselho, do fomento à produção acadêmica e da realização de estudos econômicos com ênfase em setores de grande impacto econômico e social.
  • (04WX) Disseminação da cultura da concorrência no Brasil por meio da adoção de práticas educativas e formativas sobre o tema.
  • (04X7) Consolidação da plataforma Consumidor.Gov.Br como um serviço público de solução alternativa de conflitos de consumo.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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