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Programa: Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Objetivo selecionado: (1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (0457) Ampliar de 86 mil para 100 mil o número de pessoas privadas de liberdade que participam de atividades educacionais
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (0459) Ampliar a cobertura da atenção básica à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
    Evolução da Meta
  • (045B) Aumentar de 130 mil para 250 mil o número de pessoas presas que participam de atividades laborais, incluindo a inserção laboral em cooperativas sociais.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (045G) Promover a modernização e qualificação de 120 estabelecimentos prisionais com requisitos mínimos de estrutura, aparelhamento e serviços, visando a humanização do sistema penal .
    Evolução da Meta
  • (045J) Promover a redução do número de pessoas presas.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04VY) Apoio à melhoria da gestão dos serviços penais fortalecendo a cooperação federativa.
  • (04W0) Aprimoramento do uso de ferramentas da tecnologia da informação e implantação do sistema previsto na Lei 12.714/2012.
  • (04W7) Construção da Escola Nacional de Serviços Penais e a Sede do Departamento Penitenciário Nacional.
  • (05GR) Ampliação da aplicação de alternativas penais em substituição à privação de liberdade.
    Metas ODS relacionadas
  • (05GS) Implementação e fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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