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Programa:
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Objetivo selecionado:
(1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.
Metas do objetivo selecionado:
Metas Quantitativas
(0457) Ampliar de 86 mil para 100 mil o número de pessoas privadas de liberdade que participam de atividades educacionais
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
100.000,00
unidades
Ministério da Educação
72.467,00
31/12/2017
Com medidas a serem adotadas
Adoção de medidas de gestão
Metas ODS relacionadas
4.5 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
(0459) Ampliar a cobertura da atenção básica à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
Não declarado
Unidade
Ministério da Saúde
258,00
31/12/2018
Andamento adequado
(045B) Aumentar de 130 mil para 250 mil o número de pessoas presas que participam de atividades laborais, incluindo a inserção laboral em cooperativas sociais.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
250.000,00
unidades
Ministério da Segurança Pública
132.657,00
31/12/2017
Com medidas a serem adotadas
Adoção de medidas de gestão
Metas ODS relacionadas
16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos
(045G) Promover a modernização e qualificação de 120 estabelecimentos prisionais com requisitos mínimos de estrutura, aparelhamento e serviços, visando a humanização do sistema penal .
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
120,00
unidades
Ministério da Segurança Pública
21,00
31/12/2016
Com medidas a serem adotadas
Adoção de medidas de gestão; Avaliação da estratégia da política pública e, consequentemente, eventual necessidade de revisão da meta ou de algum de seus atributos
(045J) Promover a redução do número de pessoas presas.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
Não declarado
pessoas presas/100.000 habitantes
Ministério da Segurança Pública
348.640,00
30/06/2017
Com medidas a serem adotadas
Adoção de medidas de gestão
Metas ODS relacionadas
16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos
Iniciativas do objetivo selecionado:
#idLayout
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(04VY) Apoio à melhoria da gestão dos serviços penais fortalecendo a cooperação federativa.
(04W0) Aprimoramento do uso de ferramentas da tecnologia da informação e implantação do sistema previsto na Lei 12.714/2012.
(04W7) Construção da Escola Nacional de Serviços Penais e a Sede do Departamento Penitenciário Nacional.
(05GR) Ampliação da aplicação de alternativas penais em substituição à privação de liberdade.
Metas ODS relacionadas
16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos
(05GS) Implementação e fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.
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