Agendas - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
Refletem o mapeamento das políticas públicas federais, consolidadas por meio do PPA, e sua relação com a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável.
Agendas Transversais e Temáticas:
São formas alternativas de organização das informações contidas no Plano, permitindo uma visão sistematizada das ações de governo para públicos
ou temas específicos.
Caracterização do Objetivo:
Descreve o contexto e a estratégia de implementação, indicando a situação a ser alterada pelo Objetivo. Detalha o escopo (o que fazer, como fazer,
para quê, em qual lugar e quando) e outras informações do Objetivo, tais como spectos legais, dimensão territorial, a articulação federativa
necessária, segmentos prioritários da política, além de questões tecnológicas, de gestão, recursos humanos e de financiamento envolvidas.
Contextualização do programa:
Descreve a política e expõe o porquê dos objetivos terem sido escolhidos, como eles se relacionam entre si e como se pretende alterar a realidade a
partir da atuação do Governo Federal em torno deles.
Indicador:
Conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um programa. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma simples,
a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa.
Iniciativa:
Declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o "como fazer" ou as entregas de bens e serviços resultantes da
atuação do Estado.
Meta:
Expressa a medida de alcance do Objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa.
São o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo durante os quatro anos de implementação do PPA,
motivo pelo qual deve representar o que há de mais estruturante.
Objetivo:
Expressa as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que
deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da
população.
Programa Temático:
Retrata as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de Políticas Públicas que orientam a ação governamental.
Sua abrangência representa os desafios e orienta a gestão do Plano, no que diz respeito ao monitoramento e avaliação da dimensão tática.
Os Programas são compostos pelos seguintes elementos de planejamento: 1) Indicadores; 2) Objetivos; 3) Metas; 4) Iniciativas; e, 5) Financiamentos Extra-orçamentários.
Relatório de Avaliação:
Apresenta um balanço da implementação dos programas e a evolução da política pública até 2017.