Objetivo: (0370) Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal
•(058R) Qualificação dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, de acordo com os parâmetros do SUAS.
•(058V) Qualificação da oferta do Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), aprimorando sua gestão e sua metodologia de atendimento, visando à responsabilização e proteção do adolescente.
Objetivo: (0371) Qualificar a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedê-lo a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, fortalecer as estratégias de inclusão dos beneficiários nos serviços socioassistenciais e nas demais políticas e contribuir no aprimoramento da regulação dos benefícios eventuais pelos estados, municípios e DF
Objetivo: (0713) Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, comênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
•(02QM) Implantação de novas instalações do complexo assistencial dos Institutos Nacionais de Infectologia (INI) e de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).
Objetivo: (0714) Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
•(06YS) Pactuação e monitoramento das metas de redução na incidência de sífilis congênita no Brasil.
Objetivo: (0728) Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
Objetivo: (1120) Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
•(05S2) Desenvolvimento dos módulos de triagem auditiva e ocular no Sistema de Informação para Triagem Neonatal (SISNEO)
•(05S3) Elaboração de novo marco normativo, incluindo os componentes de triagem auditiva e ocular, no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
•(05S6) Publicação e distribuição de 11,6 milhões de Cadernetas da Gestante.
•(05S7) Qualificação de 100 hospitais de ensino em boas práticas obstétricas e neonatais, abrangendo todos os estados brasileiros.
•(05S8) Habilitação de 124 Hospitais conforme legislação vigente da Iniciativa Hospital Amigo da Criança.
•(05S9) Certificação, anual, de 100% dos Bancos de Leite Humano (BLH), de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação de Bancos de Leite Humano do SUS.
•(05SA) Entrada em funcionamento de 23 Bancos de Leite Humano.
•(05WL) Entrevista de 400 mil mulheres que fizerem parto pelo SUS, nos quatro anos.
•(06B1) Fortalecimento da Cooperação Sul-Sul na implantação de novos Bancos de Leite Humano, ampliando de 34 para 50 o número de assessorias técnicas aos países que integram a Rede Latino-Ibero-Afro-Americana de BLHs, ao ano.
•(06OM) Ampliação do acesso e do cuidado à saúde de crianças e adolescentes com deficiência beneficiárias do BPC na escola, com vistas a promover o acesso e a permanência no ambiente escolar.
Objetivo: (1126) Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.
•(05QU) Implantação da Estratégia Nacional de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar no Sistema Único de Saúde em mais 2.000 unidades básicas de saúde.
•(05QV) Distribuição de 13 milhões de Cadernetas de Saúde da Criança para todos os estados e DF.
•(05QY) Distribuição de 7,8 milhões de Cadernetas de Saúde de Adolescentes.
Objetivo: (0374) Reforçar e qualificar o acesso com equidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aos direitos sociais básicos por meio de articulação com políticas sociais, prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social
Objetivo: (1071) Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens.
•(05IF) Reestruturação do serviço de orientação, por meio de telefone e outros canais de acesso remoto, para difusão de informações sobre drogas e realização do acompanhamento do usuário.
•(05IG) Implementação do Portal de prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, que contemple mecanismos de interatividade e intervenção breve.
•(05IH) Pesquisa e avaliação dos programas de prevenção baseados no fortalecimento de fatores de proteção por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais.
•(05II) Instituição de grupo interministerial para formular e implementar estratégias específicas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.
•(05IJ) Promoção de ações específicas para juventude, nos espaços escolares, acadêmicos e comunitários, de prevenção de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
•(06JN) Formação de profissionais para implementar o Programa de prevenção ao uso de álcool e outras drogas em municípios com mais de 400.000 habitantes.
Objetivo: (1074) Fomentar a rede de proteção de crianças e adolescentes e suas famílias com problemas decorrentes do uso e/ou do comércio ilegal de álcool e outras drogas.
•(05IR) Inserção da temática do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes nas discussões da Carta de Constituição e Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
•(05IS) Fomento à reinserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que façam uso de álcool e outras drogas.
•(05IT) Priorização da inserção de adolescentes de 14 a 18 anos de idade, vulneráveis às conseqüências do uso de álcool e outras drogas por meio da Lei de Aprendizagem.
•(05IU) Fortalecimento e qualificação da rede de atendimento de saúde, educação e assistência social para crianças e adolescentes com problemas decorrentes do uso e/ou do comércio ilegal de álcool e outras drogas.
Objetivo: (0380) Contribuir para a promoção do abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável
Objetivo: (0615) Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais
•(05N0) Monitoramento da execução dos cardápios diferenciados em escolas indígenas e quilombolas
•(05N3) Registro, por meio das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), dados nutricionais de pelo menos 80% de crianças indígenas e quilombolas menores de 7 anos beneficiárias do PBF
•(05N4) Aumento de 68% para 90% a vigilância alimentar e nutricional de crianças indígenas aldeadas na atenção básica de saúde
Objetivo: (1109) Promover o consumo de alimentos adequados e saudáveis e controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação
•(05JW) Monitoramento do aumento da oferta de frutas e hortaliças na alimentação escolar
•(05JX) Promoção de ações que reduzam a oferta de alimentos ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar
•(05JY) Inserção da promoção da alimentação adequada e saudável nas ações e estratégias realizadas pelas redes de saúde, educação e assistência social
•(05K0) Regulamentação da comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas processados e ultraprocessados em equipamentos das redes de educação e saúde, públicos e privados, equipamentos de assistência social e órgãos públicos
•(05KA) Estabelecimento de protocolo de elaboração de cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar para estudantes com necessidades nutricionais específicas
Objetivo: (0785) Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais
•(062K) Apoio à produção de obras audiovisuais, com foco em inovação estética e de linguagem, produzidas por novos realizadores, de diversos segmentos sociais, tais como negros, mulheres, dentre outros.
Objetivo: (0788) Produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural
•(061R) Ampliação e consolidação do Programa Mais Cultura nas Escolas, Pronatec Cultura e Mais Cultura nas Universidades.
•(067J) Implementação da Política Intersetorial de Educação e Cultura nos 3 níveis de ensino, promovendo o reconhecimento das artes e dos saberes culturais como campo do conhecimento e como elemento estratégico para qualificação do processo cultural e educativo.
•(067K) Articulação junto ao MEC de apoio à melhoria da infraestrutura física e pedagógica, contemplando as necessidades para qualificação da disciplina Artes e realização de atividades artísticas e culturais nas escolas de educação básica.
•(067L) Apoio à formação continuada e à ampliação do repertório cultural de professores, profissionais da educação e membros da comunidade escolar nos temas da diversidade artística e cultural.
•(067M) Articulação e apoio, em parceria com o ministério da Educação, a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a ser pactuada no âmbito de instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme o estabelecido nos Plano Nacional de Educação, com vistas a incorporar saberes e práticas culturais e artísticas no currículo de educação básica.
•(067N) Ampliação da Rede de Ofertantes do Pronatec/Cultura, assim como promoção de ações para ampliar a efetivação das matrículas nos cursos de formação inicial e continuada, bem como de inserção socioprofissional dos estudantes, com vistas a fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura.
•(067O) Mapeamento de escolas e iniciativas de formação artística e cultural, com vistas a articular uma Rede Nacional de Formação em artes e cultura.
•(06SF) Ampliação gradual do atendimento de crianças e jovens em atividades artísticas e culturais nas escolas públicas de educação básica de educação integral, contemplando as especificidades da educação patrimonial, educação musical, linguagens artísticas, cultura afro-brasileira e cultura indígena.
Objetivo: (1007) Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(060G) Apoio à melhoria da infraestrutura física e pedagógica mediante transferência direta de recursos para as escolas, contemplando as especificidades da diversidade e inclusão.
•(060H) Assistência técnica e financeira para ações pedagógicas e infraestrutura escolar de apoio às redes de ensino, contemplando as especificidades da educação básica em todas as suas etapas e modalidades.
•(060I) Apoio técnico e financeiro para a construção de escolas de educação básica em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e do campo.
•(060J) Promoção do programa nacional para a implementação da reforma do ensino médio.
•(060K) Fomento a ações para adequação idade/ano escolar no ensino fundamental.
•(060L) Apoio aos estudantes de todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de alimentação e transporte escolar; de saúde na escola; e de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais e recursos digitais de apoio à prática educativa, considerando as especificidades da diversidade e da inclusão como um todo.
•(060N) Apoio Técnico e financeiro às escolas públicas e aos entes federados para a implementação de ações de acesso à internet em alta velocidade, aos equipamentos e aos recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas da rede pública de educação básica, contemplando as especificidades da diversidade e inclusão, compreendendo as populações do campo, da floresta, das águas, das comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas, entre outros.
•(060O) Apoio à organização e à oferta do atendimento educacional especializado em escolas públicas e em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, para alunos matriculados em classes comuns do ensino regular.
•(060P) Apoio técnico e financeiro aos entes federados para a implementação das ações voltadas à elevação da escolaridade da juventude, bem como para a implantação de salas de acolhimento para atender os filhos de 0 a 8 anos desses jovens.
•(060Q) Realização de ações para implementação das diretrizes nacionais da diversidade e inclusão, entre elas, as para a Educação Básica nas Escolas do Campo, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, para a Educação Especial, para a Educação de Jovens e Adultos, para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, para Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Itinerância, para a Educação Escolar Indígena, para a Educação em Direitos Humanos, para a Educação Ambiental e para a Educação Escolar Quilombola.
•(060R) Apoio à ampliação das condições de acesso e permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos de idade beneficiários do Programa Bolsa Família.
•(060S) Apoio à ampliação das condições de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Objetivo: (1008) Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(060Y) Apoio às instituições de ensino superior públicas para a formação de professores indígenas, nas Licenciaturas Interculturais Indígenas, e de professores das comunidades do campo, quilombolas, povos da floresta e das águas para docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
•(0616) Promoção da formação continuada aos profissionais da educação básica, incluindo ações de cooperação e mobilidade acadêmica e docente, nacionais e internacionais.
•(061B) Constituição de fórum permanente para aperfeiçoar o processo de acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Objetivo: (1009) Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(0614) Garantia de que pelo menos 50% da expansão das matrículas de cursos técnicos de nível médio seja realizada no segmento público e contemple as especificidades da diversidade e a inclusão de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
•(0615) Promoção de ações para incentivo de que a cada 10 matrículas na segunda etapa do ensino fundamental e também do ensino médio, haja pelo menos uma matrícula na educação profissional, com a diminuição das diferenças entre as unidades da Federação.
•(0617) Promoção de ações para ampliar o acesso e as condições de permanência e êxito dos estudantes, nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de formação inicial e continuada, bem como de inserção socioprofissional, prioritariamente para estudantes da rede pública, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda, pessoas com deficiência, população negra, populações do campo, povos indígenas e quilombolas.
•(0618) Promoção de ações voltadas à consolidação dos institutos federais de forma a contribuir com a integração e o desenvolvimento regional.
•(061C) Promoção de ações voltadas ao fortalecimento das redes estaduais e distrital de educação profissional e tecnológica.
•(061F) Promoção de ações de engajamento dos Institutos Federais com o setor produtivo, por meio de projetos de pesquisa, de extensão e de inovação, visando ao desenvolvimento local e regional, bem como à inserção socioprofissional dos egressos.
•(061G) Promoção de ações voltadas ao alinhamento da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica às demandas locais e regionais.
•(061J) Promoção de ações voltadas à organização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por itinerários formativos, visando à articulação e ao aproveitamento de estudos entre cursos de formação inicial e continuada, técnicos e superiores de tecnologia, bem como à elevação de escolaridade, constituindo trajetórias de formação com maiores possibilidades de inserção socioprofissional.
Objetivo: (1011) Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(062F) Apoio à realização de conferências nacionais de educação específicas da diversidade e inclusão, entre elas, a Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e a de Educação Escolar Indígena.
•(062P) Aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, incluindo a avaliação da educação infantil, em colaboração com os sistemas de ensino.
•(062Q) Concepção e implantação do Sistema de Avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
•(062T) Promoção do uso, em todos os levantamentos estatísticos, de número único de identificação dos estudantes, de forma a viabilizar o acompanhamento de sua trajetória escolar.
•(062X) Fortalecimento da cooperação internacional nas ações de estatísticas internacionais comparadas e nas avaliações da educação básica e superior.
Objetivo: (1127) Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais.
Objetivo: (0759) Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda
•(06IS) Oferta de monitoria infantil em todas as chamadas públicas de ATER
Objetivo: (0869) Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador
Objetivo: (0421) Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.
•(04K3) Articulação para a construção e reforma de prédios escolares, espaços multiuso, postos de saúde e outros espaços de uso coletivo nos assentamentos da reforma agrária
Objetivo: (1039) Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.
•(04XE) Criação de estratégias para orientar e articular ações intersetoriais no sentido de reduzir os índices de violência letal contra jovens negros, crianças e adolescentes e mulheres.
Objetivo: (1043) Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
•(06EA) Fortalecimento da atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Objetivo: (0931) Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades
•(05CO) Desenvolvimento de estratégias para a ampliação do direito à licença maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado.
•(05CV) Articulação e monitoramento da ampliação de equipamentos públicos de cuidado e educação infantil nos âmbitos rural e urbano
Objetivo: (0935) Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
•(05DG) Apoio a ações que garantam o direito e ampliem a participação de meninas e adolescentes nas atividades de esporte e lazer, inclusive no âmbito escolar, em toda sua diversidade
Objetivo: (0998) Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades
•(05EE) Capacitação e treinamento das tropas de paz sobre os direitos das mulheres e das crianças, e sobre medidas de proteção eficazes contra a violência sexual
Objetivo: (0773) Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.
•(065U) Estímulo a políticas de permanência para estudantes negros no ensino fundamental II, ensino médio e estudantes negros do ensino superior, em particular cotistas
Objetivo: (0777) Reverter representações negativas da pessoa negra, bem como reconhecer e valorizar a história e a cultura negra em suas formas de existência e resistência.
Objetivo: (0967) Promover o trabalho decente para a juventude por meio da ampliação das oportunidades de inserção digna e ativa no mundo do trabalho, da qualificação profissional e do fomento à economia solidária
•(06CV) Ampliação e aprimoramento dos contratos de aprendizagem como forma de prevenir e erradicar o trabalho ilegal de adolescentes e jovens e possibilitar a inserção protegida no mercado de trabalho
Objetivo: (0255) Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional
•(00SA) Articulação com os 26 estados, o DF e os 150 municípios prioritários para criação e manutenção de Comitês Gestores Estaduais e Municipais do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, com a garantia de participação social de representantes dos grupos prioritários (Decreto nº 6.289/2007).
•(05XU) Fomento à universalização do Registro Civil de Nascimento (RCN) e ampliação do acesso à Documentação Básica (DB), em articulação no âmbito federativo, priorizando a construção de diretrizes de atendimento, a realização de oficinas de fluxos de atendimento, de mutirões e a instalação de unidades interligadas de RCN em unidades de saúde, com foco nos grupos populacionais prioritários: indígenas, ciganas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, populações tradicionais extrativistas, população em situação de rua, população em privação de liberdade, trabalhadoras rurais e LGBTI."
•(0684) Provimento de informações qualificadas sobre a situação da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado de trabalho e no ambiente escolar.
Objetivo: (0974) Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo
•(061D) Articulação para a ampliação dos serviços de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em mais 4 estados (MA, RN, AM e SC)
Objetivo: (0442) Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança
•(01GZ) Acompanhamento das políticas de inclusão escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino
•(063M) Monitoramento e apoio à implementação do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres nos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Objetivo: (0259) Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
•(00T9) Estabelecimento de instâncias para articulação intersetorial, interinstitucional e interfederativa, e fortalecimento da gestão da política nacional dos direitos da criança e do adolescente.
•(00TA) Articulação para implementar o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres.
•(00TC) Promoção de ações para garantir os direitos das crianças e adolescente migrantes e de regiões de fronteiras e suas famílias.
•(00TE) Promoção da participação cidadã por meio da integração de crianças e adolescentes nas instâncias de formulação e deliberação das políticas voltadas para os seus direitos.
•(00TJ) Elaboração e implementação de parâmetros de atendimento de crianças e adolescentes pela rede de proteção.
•(00TK) Aprimoramento dos mecanismos de execução dos recursos voltados para a política nacional de direitos de crianças e adolescentes, inclusive do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
•(00TL) Proposição e incidência para a aprovação do marco legal regulatório das atribuições e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
•(00TN) Disponibilização de conjuntos de equipamentos para qualificação do funcionamento dos Conselhos Tutelares Municipais e Estaduais, com vistas à universalização.
•(00TO) Apoio à construção de Conselho Tutelar Modelo com base em projeto arquitetônico padrão.
•(00TP) Incentivo às instâncias de participação social no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
•(05HA) Sensibilização e mobilização da sociedade para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio do desenvolvimento de campanhas anuais.
•(05HB) Fomento à Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente.
•(05HC) Fomento à Escola Nacional de Socioeducação.
•(05HD) Apoio às ações de formação de profissionais das redes de atendimento a crianças e adolescentes, com informações atualizadas sobre os diferentes aspectos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Objetivo: (0260) Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
•(00TX) Promoção da implementação dos parâmetros de segurança, arquitetônico, de gestão e socioeducativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.
•(00TY) Instituição de mecanismos de cofinanciamento da infraestrutura e do atendimento socioeducativo junto a municípios, estados e Distrito Federal.
•(00TZ) Implantação do sistema nacional de avaliação do SINASE.
•(00U1) Fomento a estudos, pesquisas e projetos relacionados à compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
•(05HF) Elaboração e aprovação de plano nacional visando ao enfrentamento da violência letal contra Crianças e Adolescentes e coordenação da sua implantação, de forma a garantir a integração de ações e políticas voltadas para esse fim.
•(05HG) Incentivo à implementação de serviços de famílias acolhedoras, como alternativa de acolhimento a crianças e adolescentes que necessitem de afastamento temporário da família de origem.
•(05HH) Articulação de ações para a promoção da autonomia do adolescente por ocasião do desligamento de programas de acolhimento.
•(05HI) Promoção de ações formativas e educativas de prevenção de violências e acidentes com crianças e adolescentes no âmbito familiar e institucional.
•(05HJ) Articulação e apoio às ações de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e para atendimento das suas famílias.
•(05HK) Ampliação das ações de fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes e seus familiares e referentes encarcerados.
•(05HL) Desenvolvimento de metodologias de atendimento integrado, considerando as especificidades de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, habitantes de áreas remotas, em situação de rua, de uso e abuso de álcool e outras drogas, em sofrimento psíquico, com deficiência e para adolescentes LGBT, entre outros.
•(05HM) Estímulo às adoções de crianças e adolescente que têm sido preteridos pelos pretendentes a adoção: afrodescendentes, com deficiência, crianças fora da primeira infância e adolescentes, com necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, entre outros.
•(0659) Articulação para fomentar a educação integral e a qualificação profissional no Sistema Socioeducativo
Objetivo: (0962) Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.
Objetivo: (1012) Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.
•(04LH) Apoio à formação de indígenas para o controle social das políticas públicas que os contemplem, em especial as de educação escolar indígena, saúde e assistência social.
•(04LI) Fomento e apoio às demandas das comunidades indígenas para elaboração e implementação de projetos político-pedagógicos e currículos escolares.
