Objetivo: (1154) Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais.
•(06HM) Coordenação das ações de negociação e acompanhamento das demandas dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Objetivo: (1140) Fortalecer a integração regional, com ênfase na América do Sul, contribuindo para a formação de um espaço de paz e desenvolvimento.
•(068Y) Promoção do melhor funcionamento e periodicidade nos trabalhos das Comissões Binacionais de Fronteira, dos Comitês de Fronteira e das Comissões de Vizinhança, de modo a incentivar a coordenação de ações conjuntas para, entre outros: 1) a prevenção e o combate a enfermidades; 2) o tratamento adequado de resíduos sólidos e lixo orgânico, bem como recuperação de áreas degradadas 3) o monitoramento e a preservação de áreas protegidas, como Unidades de Conservação, mosaicos e corredores ecológicos; 4) a gestão conjunta dos recursos hídricos transfronteiriços; 5) o fortalecimento da cooperação nas áreas do registro civil; 6) o estabelecimento de Regimes Especiais Fronteiriços aduaneiros, para facilitar o comércio entre cidades vinculadas; 7) o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às populações indígenas; 8) a participação de países vizinhos nos Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública das cidades fronteiriças, com vistas à coordenação das ações de prevenção e repressão aos crimes transnacionais; e 9) a criação de consórcios municipais de fronteira para promover a gestão compartilhada de serviços públicos.
•(069R) Fortalecimento dos mecanismos de promoção dos direitos humanos e da igualdade étnica, racial e de gênero por meio da articulação de ações conjuntas com os países do MERCOSUL no âmbito da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH), da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM) e da Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM).
