Objetivo: (0370) Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal
•(00WM) Produção de orientações técnicas para qualificação dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, considerando os territórios urbano e rural e respeitando as especificidades locais e regionais e as particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, juventude, entre outros).
•(058R) Qualificação dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, de acordo com os parâmetros do SUAS.
Objetivo: (0724) Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
•(06OR) Apoio à participação social de mulheres, negros, povos e comunidades tradicionais, juventude, LGBT, pessoas com deficiência e pessoas em outras situações de vulnerabilidade, respeitadas as suas especificidades, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas de saúde.
Objetivo: (1120) Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Objetivo: (1071) Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens.
•(05IJ) Promoção de ações específicas para juventude, nos espaços escolares, acadêmicos e comunitários, de prevenção de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Objetivo: (1072) Articular, expandir e qualificar a rede de cuidado e de reinserção social das pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas.
Objetivo: (0783) Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro
•(06H3) Reconhecimento e fomento de iniciativas que promovam cidadania cultural com foco na juventude.
Objetivo: (0785) Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais
•(062K) Apoio à produção de obras audiovisuais, com foco em inovação estética e de linguagem, produzidas por novos realizadores, de diversos segmentos sociais, tais como negros, mulheres, dentre outros.
Objetivo: (0786) Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.
•(05VO) Revisão da abordagem das políticas de fortalecimento de produção e difusão artística e cultural, estabelecendo recortes de gênero, étnico-raciais e de juventude naquelas ações em que a situação presente seja de desigualdade
Objetivo: (0787) Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais
•(05ZV) Estabelecimento de regras para que obras e projetos apoiados pelo Ministério da Cultura ampliem o acesso a jovens, pessoas com deficiência, negros, mulheres, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Objetivo: (0788) Produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural
•(067K) Articulação junto ao MEC de apoio à melhoria da infraestrutura física e pedagógica, contemplando as necessidades para qualificação da disciplina Artes e realização de atividades artísticas e culturais nas escolas de educação básica.
•(067M) Articulação e apoio, em parceria com o ministério da Educação, a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a ser pactuada no âmbito de instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme o estabelecido nos Plano Nacional de Educação, com vistas a incorporar saberes e práticas culturais e artísticas no currículo de educação básica.
•(06SF) Ampliação gradual do atendimento de crianças e jovens em atividades artísticas e culturais nas escolas públicas de educação básica de educação integral, contemplando as especificidades da educação patrimonial, educação musical, linguagens artísticas, cultura afro-brasileira e cultura indígena.
Objetivo: (1007) Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(060I) Apoio técnico e financeiro para a construção de escolas de educação básica em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e do campo.
•(060J) Promoção do programa nacional para a implementação da reforma do ensino médio.
•(060L) Apoio aos estudantes de todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de alimentação e transporte escolar; de saúde na escola; e de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais e recursos digitais de apoio à prática educativa, considerando as especificidades da diversidade e da inclusão como um todo.
•(060M) Promoção de ações para a redução da taxa de analfabetismo e elevação da escolaridade, especialmente nas populações negra, do campo, quilombolas, povos indígenas, pessoas em privação de liberdade, pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, pescadores e população itinerante.
•(060N) Apoio Técnico e financeiro às escolas públicas e aos entes federados para a implementação de ações de acesso à internet em alta velocidade, aos equipamentos e aos recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas da rede pública de educação básica, contemplando as especificidades da diversidade e inclusão, compreendendo as populações do campo, da floresta, das águas, das comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas, entre outros.
•(060O) Apoio à organização e à oferta do atendimento educacional especializado em escolas públicas e em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, para alunos matriculados em classes comuns do ensino regular.
•(060P) Apoio técnico e financeiro aos entes federados para a implementação das ações voltadas à elevação da escolaridade da juventude, bem como para a implantação de salas de acolhimento para atender os filhos de 0 a 8 anos desses jovens.
•(060Q) Realização de ações para implementação das diretrizes nacionais da diversidade e inclusão, entre elas, as para a Educação Básica nas Escolas do Campo, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, para a Educação Especial, para a Educação de Jovens e Adultos, para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, para Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Itinerância, para a Educação Escolar Indígena, para a Educação em Direitos Humanos, para a Educação Ambiental e para a Educação Escolar Quilombola.
•(060R) Apoio à ampliação das condições de acesso e permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos de idade beneficiários do Programa Bolsa Família.
•(060S) Apoio à ampliação das condições de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
•(06C6) Fomento à oferta de programas de atendimento à juventude, principalmente nos municípios prioritários do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios.
Objetivo: (1008) Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(060V) Articulação, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, para a regulamentação dos requisitos necessários para a implementação das turmas no âmbito dos programas especiais de oferta emergencial de formação docente.
•(060W) Articulação, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, para definição de diretrizes para a formação de professores da educação profissional e tecnológica.
•(060X) Apoio às instituições federais de educação superior no processo de institucionalização dos Cursos de Licenciaturas Interculturais Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo.
•(060Y) Apoio às instituições de ensino superior públicas para a formação de professores indígenas, nas Licenciaturas Interculturais Indígenas, e de professores das comunidades do campo, quilombolas, povos da floresta e das águas para docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
•(060Z) Implantação de ações voltadas à formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação profissional e tecnológica.
•(06PN) Inserção do conteúdo da educação para as relações étnico-raciais nos cursos de formação inicial de professores.
•(06PO) Qualificação dos professores da Educação de Jovens e Adultos na temática das relações étnico-raciais.
•(06QN) Apoio aos estudantes de licenciatura para a conclusão dos seus cursos, com especial ênfase nas áreas de física, química, sociologia, filosofia e outras áreas de maior carência.
Objetivo: (1009) Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(0614) Garantia de que pelo menos 50% da expansão das matrículas de cursos técnicos de nível médio seja realizada no segmento público e contemple as especificidades da diversidade e a inclusão de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
•(0615) Promoção de ações para incentivo de que a cada 10 matrículas na segunda etapa do ensino fundamental e também do ensino médio, haja pelo menos uma matrícula na educação profissional, com a diminuição das diferenças entre as unidades da Federação.
•(0617) Promoção de ações para ampliar o acesso e as condições de permanência e êxito dos estudantes, nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de formação inicial e continuada, bem como de inserção socioprofissional, prioritariamente para estudantes da rede pública, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda, pessoas com deficiência, população negra, populações do campo, povos indígenas e quilombolas.
•(0618) Promoção de ações voltadas à consolidação dos institutos federais de forma a contribuir com a integração e o desenvolvimento regional.
•(061C) Promoção de ações voltadas ao fortalecimento das redes estaduais e distrital de educação profissional e tecnológica.
•(061F) Promoção de ações de engajamento dos Institutos Federais com o setor produtivo, por meio de projetos de pesquisa, de extensão e de inovação, visando ao desenvolvimento local e regional, bem como à inserção socioprofissional dos egressos.
•(061G) Promoção de ações voltadas ao alinhamento da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica às demandas locais e regionais.
•(061J) Promoção de ações voltadas à organização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por itinerários formativos, visando à articulação e ao aproveitamento de estudos entre cursos de formação inicial e continuada, técnicos e superiores de tecnologia, bem como à elevação de escolaridade, constituindo trajetórias de formação com maiores possibilidades de inserção socioprofissional.
•(0620) Ampliação e fortalecimento dos processos de reconhecimento de saberes e competências profissionais.
Objetivo: (1010) Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pósgraduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(061S) Consolidação do processo de interiorização das universidades federais de forma a contribuir com a integração e o desenvolvimento regional.
•(061T) Ampliação e interiorização da educação superior na modalidade a distância por meio da implantação de novos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), preferencialmente nos municípios até 100 mil habitantes, e nas periferias dos municípios de grande porte (acima de 100 mil habitantes).
•(061U) Consolidação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como processo seletivo para acesso a vagas em cursos de graduação de instituições públicas e gratuitas de educação superior, com adesão de 100% das instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação.
•(061W) Fortalecimento das ações de assistência estudantil, atendendo com bolsa permanência os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que atendam os demais requisitos definidos em normativo específico, contribuindo para permanência e rendimento acadêmico do estudante na educação superior.
•(061X) Fortalecimento das atividades de regulação e do aprimoramento dos instrumentos de regulação, supervisão e avaliação das instituições e dos cursos superiores, contribuindo para a promoção da qualidade da educação superior.
•(061Y) Realização de ações voltadas para a efetividade da expansão e inclusão da educação superior, com a indução da oferta alinhada às necessidades regionais e às metas de desenvolvimento econômico e social do país.
•(0621) Democratização do acesso online à informação científica internacional de alto nível, por meio do Portal de Periódicos.
•(0622) Ampliação do apoio aos programas de pós-graduação stricto sensu integrantes do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), aos projetos de pesquisa e à realização de eventos científicos.
•(0623) Ampliação e consolidação institucional do Programa Idiomas sem Fronteiras, preparando linguisticamente a comunidade acadêmica para programas no exterior e atraindo pesquisadores e estudantes estrangeiros para universidades brasileiras.
•(0624) Promoção da mobilidade internacional de professores, pesquisadores e estudantes, visando à internacionalização das instituições de ensino superior brasileiras.
•(0625) Ampliação do apoio a projetos conjuntos de pesquisa e parcerias universitárias, em nível de pós-graduação, no âmbito das ações de cooperação e mobilidade acadêmica e científica internacional.
•(0627) Articulação, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, da inclusão de conteúdos de acessibilidade e desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.
•(0628) Consolidação da implantação das novas diretrizes curriculares nacionais da graduação em medicina em todos os cursos das instituições federais de educação superior abertos a partir de 2014, em colaboração com as universidades federais.
•(062A) Expansão, reestruturação, manutenção e funcionamento dos hospitais universitários federais, com fortalecimento da formação de recursos humanos na área da saúde.
•(06RK) Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
•(06RW) Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA
•(06RX) Implantação da Universidade Federal do Cariri - UFCA
•(06RY) Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA
•(06RZ) Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima
•(06S0) Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins
•(06S1) Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia
•(06S2) Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre
•(06S3) Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá
•(06S4) Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
•(06S5) Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora
Objetivo: (1011) Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(061Z) Definição de marco regulatório para a educação profissional e tecnológica a distância e sua sistemática de avaliação.
•(062F) Apoio à realização de conferências nacionais de educação específicas da diversidade e inclusão, entre elas, a Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e a de Educação Escolar Indígena.
•(062P) Aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, incluindo a avaliação da educação infantil, em colaboração com os sistemas de ensino.
•(062Q) Concepção e implantação do Sistema de Avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
•(062R) Fortalecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
•(062S) Aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
•(062T) Promoção do uso, em todos os levantamentos estatísticos, de número único de identificação dos estudantes, de forma a viabilizar o acompanhamento de sua trajetória escolar.
Objetivo: (0412) Ampliar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Objetivo: (0760) Ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, com ênfase na produção de alimentos saudáveis.
Objetivo: (1033) Contribuir para a permanência da juventude no campo e a sucessão rural, por meio da ampliação da sua autonomia econômica e social
•(04PQ) Fortalecimento do acesso da juventude da agricultura familiar às politicas de inclusão produtiva e comercialização
•(04PR) Articulação da ampliação, no âmbito do Pronatec Campo, da oferta de conteúdos essenciais para o fortalecimento da agricultura familiar e a sucessão rural.
•(04PS) Fomento ao desenvolvimento das escolas famílias agrícolas de formação por alternância
Objetivo: (0287) Fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda por meio do aprimoramento das políticas de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e concessão de benefícios.
•(06B5) Fortalecimento e ampliação dos mecanismos de intermediação e qualificação juvenil por meio da aprendizagem profissional e demais políticas públicas para a juventude
Objetivo: (0289) Fomentar oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio da concessão de crédito direcionado a atividades empreendedoras e ao microcrédito produtivo orientado
Objetivo: (0420) Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.
•(04JH) Promoção de ações para ajustar os normativos que tratam sobre sucessão geracional para viabilizar a permanência da juventude rural no campo.
•(04JI) Destinação de 30% dos novos lotes da reforma agrária para a juventude rural.
Objetivo: (0422) Proporcionar o acesso à cultura e educação formal e não formal, em todos os níveis e áreas de conhecimento ao público da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária e do crédito fundiário.
•(04JS) Capacitação técnica e especializada para os jovens beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Objetivo: (0735) Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural.
•(04KF) Garantia de que no mínimo 30% dos beneficiários dos novos contratos do crédito fundiário sejam jovens, criando oportunidade para a permanência do jovem no campo por meio do acesso à terra em condições especiais de financiamento, estimulando a sucessão rural.
Objetivo: (1039) Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.
•(04XE) Criação de estratégias para orientar e articular ações intersetoriais no sentido de reduzir os índices de violência letal contra jovens negros, crianças e adolescentes e mulheres.
Objetivo: (0931) Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades
Objetivo: (0935) Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
•(05DI) Capacitação de mulheres negras, rurais, do campo, das florestas e das águas, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas e mulheres com deficiência em políticas públicas sobre: transexualidade e travestilidade, homo/lesbo/transfobia, racismo institucional, intolerância religiosa, discriminação geracional e discriminação de pessoas com deficiência
Objetivo: (0936) Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, em especial com os movimentos feministas e de mulheres, mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais
•(05RL) Realização de fóruns, seminários e encontros para o desenvolvimento de políticas públicas com a participação de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais
Objetivo: (0773) Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.
•(065U) Estímulo a políticas de permanência para estudantes negros no ensino fundamental II, ensino médio e estudantes negros do ensino superior, em particular cotistas
Objetivo: (0777) Reverter representações negativas da pessoa negra, bem como reconhecer e valorizar a história e a cultura negra em suas formas de existência e resistência.
Objetivo: (0778) Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.
•(065Y) Fomento à inclusão da temática racial na formação e qualificação dos operadores do direito, dos operadores do sistema de justiça e das/os gestoras(es) e trabalhadoras/es da saúde e da segurança pública
•(065Z) Desenvolvimento de manuais, guias e sistemas informatizados para acolhimento e encaminhamento das denúncias pela Ouvidoria
•(0660) Apoio a ações de enfrentamento ao racismo institucional que ampliem as condições de acesso e permanência de travestis e transexuais negras no sistema educacional e no mercado formal de trabalho
•(0661) Estímulo à incorporação da perspectiva racial nos serviços de atendimento às vítimas de violência e seus familiares
•(0662) Apoio a ações de garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário, bem como de seus familiares
Objetivo: (1076) Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.
•(05WV) Apoio a projetos relacionados à promoção da igualdade racial e superação do racismo, em parceria com a sociedade civil organizada, priorizando organizações de mídias negras, de mulheres, de juventude, LGBT, de quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de ciganos, no âmbito do SINAPIR.
•(05X4) Estabelecimento de acordos e parcerias no âmbito do SINAPIR para cooperações específicas com estados, municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, com ênfase nos seguintes temas: regularização fundiária de comunidades quilombolas; implementação da Lei 10.639/2003; Plano Juventude Viva; diagnósticos socioeconômicos das comunidades tradicionais de matriz africana e enfrentamento ao racismo e sexismo institucional.
Objetivo: (0276) Institucionalizar e fomentar a política de juventude junto aos entes federados, organismos internacionais e outros países, especialmente da América Latina.
•(06GJ) Constituição e implementação de diretrizes de avaliação e monitoramento da política e programas de juventude.
•(06GK) Apoio a elaboração dos sistemas e planos estaduais e municipais de juventude estimulando a participação social.
•(06GL) Desenvolvimento de sistema de gerenciamento do cadastro de beneficiários dos direitos sociais previstos no Estatuto da Juventude.
•(06GM) Constituição da Seção Nacional da Reunião Especializada de Juventude do Mercosul (REJ).
•(06GN) Fomento a criação de fórum intergovernamental permanente sobre juventude no âmbito do bloco BRICS e de espaços específicos de juventude da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
•(06GO) Incentivo a participação de jovens em espaços, fóruns e negociações no sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).
•(06GP) Apoio, em parceria com os outros estados-membros, a criação de programas permanentes de cooperação e integração dos jovens dos países do Mercosul.
Objetivo: (0960) Promover ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios por meio do Plano Juventude Viva.
•(06GY) Criação e implementação de protocolo de ação para caso de violações graves dos direitos da juventude, especialmente negra
•(06GZ) Estruturação e articulação de redes para desenvolvimento de ações que visem à superação da cultura da violência
•(06H0) Realização de campanhas de comunicação e de sensibilização sobre racismo, com foco na reversão dos estereótipos que atingem a juventude negra
•(06H1) Difusão, em equipamentos públicos presentes nos territórios, da metodologia de atendimento a jovens do programa Estação Juventude
Objetivo: (0967) Promover o trabalho decente para a juventude por meio da ampliação das oportunidades de inserção digna e ativa no mundo do trabalho, da qualificação profissional e do fomento à economia solidária
•(06CT) Desenvolvimento de estudos visando aprofundar o diagnóstico da situação dos jovens no mundo do trabalho para subsidiar as políticas de promoção do trabalho decente
•(06CU) Estabelecimento de diretrizes para o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e sua rede de atendimento para maior e melhor inserção dos jovens no mundo do trabalho, respeitando a diversidade e especificidades
•(06CV) Ampliação e aprimoramento dos contratos de aprendizagem como forma de prevenir e erradicar o trabalho ilegal de adolescentes e jovens e possibilitar a inserção protegida no mercado de trabalho
•(06CW) Estabelecimento de diretrizes que permitam o aprimoramento do monitoramento e fiscalização dos programas e políticas de trabalho, emprego e renda para a juventude, de forma a promover a qualidade
Objetivo: (0988) Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.
•(06GQ) Articulação e mapeamento de coletivos de comunicação e iniciativas de mídia livre de todo território nacional, a fim de dimensionar, elaborar e desenvolver políticas para a juventude visando à promoção do direito à comunicação e à liberdade de expressão.
•(06GR) Articulação do programa Estação Juventude nos territórios do Plano Juventude Viva.
•(06GS) Articulação de ações de cultura, saúde, trabalho, acesso à justiça e meio ambiente, entre outras, para jovens no âmbito do programa Estação Juventude.
•(06GT) Reconhecimento das especificidades de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência nas políticas voltadas para juventude.
•(06IG) Articulação da implementação de ações do Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social da Juventude Rural (PAJUR).
•(06R4) Articulação, junto aos entes federados, da adesão ao ProJovem, principalmente nos municípios prioritários do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, bem como a implementação das salas de acolhimento no âmbito do Programa.
Objetivo: (1137) Promover e integrar ações que contribuam para a efetivação do direito da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente
•(063V) Mapeamento de coletivos, movimentos e redes de jovens para que atuem nas instâncias de participação da área ambiental incentivando e criando mecanismos de articulação entre eles
•(063W) Desenvolvimento de metodologia de participação de jovens (15 a 29 anos) na criação de Protocolos Comunitários sobre acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados e sobre a repartição de benefícios em territórios de gestão coletiva de conservação ambiental, em especial de jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais
•(063X) Criação de estratégia de geração de renda com sustentabilidade ambiental, e campanhas de conscientização, incentivando mecanismos de autoprodução, financiamento, e trabalho coletivo, colaborativo e comportamentos sustentáveis com relação a consumo
Objetivo: (1143) Fomentar o direito à participação social e política e à representação juvenil.
•(06GU) Realização da 4ª Conferência Nacional de Juventude.
•(06GV) Instituição da Rede Nacional de Conselhos de Juventude.
•(06GW) Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas especificidades, nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas públicas para a juventude.
•(06GX) Aperfeiçoamento e disseminação da matriz de monitoramento das políticas públicas de juventude.
Objetivo: (1165) Promover o acesso da juventude a ações da assistência social, inclusão produtiva e segurança alimentar e nutricional.
•(06R0) Desenvolvimento de estratégias educativas e de mobilização para a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis para o público jovem.
•(06R1) Aprimoramento dos mecanismos de diagnóstico e monitoramento dos serviços de acolhimento em república para jovens entre 18 e 21 anos, egressos de acolhimentos institucionais.
•(06R2) Promoção da inclusão produtiva rural e urbana da população jovem dos beneficiários do Bolsa Família, por meio da qualificação profissional, empreendedorismo, economia solidária, aprendizagem profissional, fomento e assistência técnica rural.
Objetivo: (1166) Promover ações que contribuam para a atenção integral à saúde e à qualidade de vida dos jovens.
•(06S7) Priorização da juventude em ações de promoção e prevenção que tenham impacto na redução de acidentes de trânsito envolvendo jovens.
•(06S8) Promoção do envolvimento de estudantes e suas representações e jovens da comunidade nos processos locais de implantação dos Contratos Organizativos de Ação Pública - Ensino Saúde que estabelecerão as bases concretas dos processos de integração ensino-serviço das Instituições de Ensino Superior.
•(06S9) Disponibilização gratuitamente de cursos de Educação à Distância, em várias temáticas da área da saúde, a jovens que fazem formação em saúde.
•(06SA) Formulação e oferta de processos formativos, em educação à distância com adaptação para semipresencial, para jovens sobre temas importantes à ampliação de sua autonomia no cuidado em saúde e à participação cidadã na construção cotidiana do SUS.
•(06SB) Elaboração de conteúdos educomunicativos com jovens sobre álcool e outras drogas, na perspectiva da autonomia dos jovens sobre sua saúde.
•(06SC) Elaboração de conteúdos educomunicativos com jovens sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, na perspectiva não biologicista, promovendo a igualdade de gênero e respeito à diversidade sexual.
Objetivo: (0255) Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional
•(05Z1) Priorização de ações de educação em direitos humanos, visando à redução dos índices de violência contra jovens negros e índices de homicídios.
Objetivo: (0974) Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo
Objetivo: (0442) Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança
•(01GS) Implantação do sistema da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, articulando-o com os sistemas de meia-entrada para estudantes, jovens e pessoas idosas
•(01GY) Capacitação de agentes sociais sobre os direitos das pessoas com deficiência, incluindo mulheres, jovens e minorias raciais e religiosas, além de militantes do próprio segmento
