Objetivo: (0370) Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal

Iniciativas:

•(00WM) Produção de orientações técnicas para qualificação dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, considerando os territórios urbano e rural e respeitando as especificidades locais e regionais e as particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, juventude, entre outros).

•(058R) Qualificação dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, de acordo com os parâmetros do SUAS.

•(058S) Realização de diagnóstico sobre a demanda e a oferta dos serviços de Acolhimento para mulheres em situação de violência ou violação de direitos, visando adequar sua regulação e funcionamento no âmbito do SUAS.

Objetivo: (0372) Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social

Iniciativas:

•(059X) Observância, no conteúdo das capacitações realizadas pelo SUAS, de particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, entre outros).

Objetivo: (0713) Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, comênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.

Metas:

•(04F0) Ampliar em 5.994 o número de leitos, sendo 4.080 novos leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal e Unidade Coronariana (UCO) e 1.914 leitos de UCI Convencional e Canguru no SUS, em todas as regiões do País.

Iniciativas:

•(02QM) Implantação de novas instalações do complexo assistencial dos Institutos Nacionais de Infectologia (INI) e de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).

Objetivo: (0724) Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.

Metas:

•(02A6) Capacitar 68.215 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.

Iniciativas:

•(06OR) Apoio à participação social de mulheres, negros, povos e comunidades tradicionais, juventude, LGBT, pessoas com deficiência e pessoas em outras situações de vulnerabilidade, respeitadas as suas especificidades, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas de saúde.

Objetivo: (0728) Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.

Metas:

•(04HI) Estimular a adesão a novos modelos assistenciais, visando à redução anual do percentual de cesarianas nos serviços ofertados pela saúde suplementar.

Objetivo: (1120) Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Metas:

•(027U) Adequar a ambiência de 120 maternidades (reforma e aquisição de equipamentos) para a atenção humanizada ao parto e nascimento. •(0282) Habilitar 140 novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR). •(028C) Implantar 20 novas Casas de Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP. •(028E) Implantar 60 novos Centros de Parto Normal ? CPN. •(028H) Realizar 12,5 milhões de mamografias bilaterais para rastreamento do câncer de mama em mulheres de 50-69 anos. •(028I) Realizar 30 milhões de exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero em mulheres de 25-64 anos. •(04GH) Ampliar de 166 mil para 182 mil o número de recém-nascidos beneficiados ao ano pelo Programa de Bancos de Leite Humano no Brasil.

Iniciativas:

•(05S6) Publicação e distribuição de 11,6 milhões de Cadernetas da Gestante.

•(05S7) Qualificação de 100 hospitais de ensino em boas práticas obstétricas e neonatais, abrangendo todos os estados brasileiros.

•(05S9) Certificação, anual, de 100% dos Bancos de Leite Humano (BLH), de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação de Bancos de Leite Humano do SUS.

•(05SA) Entrada em funcionamento de 23 Bancos de Leite Humano.

•(05WL) Entrevista de 400 mil mulheres que fizerem parto pelo SUS, nos quatro anos.

•(06B1) Fortalecimento da Cooperação Sul-Sul na implantação de novos Bancos de Leite Humano, ampliando de 34 para 50 o número de assessorias técnicas aos países que integram a Rede Latino-Ibero-Afro-Americana de BLHs, ao ano.

•(06OO) Ampliação do acesso ao cuidado à saúde das mulheres com deficiência por meio da aquisição de equipamentos acessíveis para as Unidades de Saúde em todas as regiões do país, no âmbito do Programa Viver sem Limites.

•(06Q4) Redução da morbidade/mortalidade materna de mulheres negras.

Objetivo: (1126) Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.

Metas:

•(04GI) Implantar 26 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual em hospitais de referência do SUS, para a realização do registro de informações e da coleta de vestígios.

Iniciativas:

•(05QP) Adequação ou regulamentação da alimentação de sistemas de informação do SUS, considerando a orientação sexual, a identidade de gênero,a raça/cor e a etnia, para promover o cuidado integral com equidade.

•(05QS) Realização de publicações envolvendo temas relativos à Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

•(05QT) Qualificação de 9.915 profissionais de saúde para atenção integral à saúde das mulheres.

•(05QU) Implantação da Estratégia Nacional de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar no Sistema Único de Saúde em mais 2.000 unidades básicas de saúde.

•(06QF) Implantação de 500 serviços para atenção às mulheres em situação de violência sexual, doméstica/intrafamiliar.

Objetivo: (0374) Reforçar e qualificar o acesso com equidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aos direitos sociais básicos por meio de articulação com políticas sociais, prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social

Metas:

•(04HW) Fomentar o acesso à creche de crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Programa Bolsa Família

Objetivo: (0619) Reduzir a pobreza por meio da transferência direta de renda

Metas:

•(03U4) Transferir renda às famílias em situação de pobreza que atendam aos critérios de elegibilidade, conforme as estimativas de atendimento do Programa Bolsa Família

Objetivo: (0380) Contribuir para a promoção do abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável

Metas:

•(00U5) Ampliar a participação das mulheres no Programa de Aquisição de Alimentos de 41% para 45% do total de fornecedores

Iniciativas:

•(05KT) Apoio à estruturação de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para receber alimentos saudáveis, incluindo os da Agricultura Familiar

Objetivo: (0785) Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais

Iniciativas:

•(062K) Apoio à produção de obras audiovisuais, com foco em inovação estética e de linguagem, produzidas por novos realizadores, de diversos segmentos sociais, tais como negros, mulheres, dentre outros.

Objetivo: (0786) Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.

Iniciativas:

•(05VO) Revisão da abordagem das políticas de fortalecimento de produção e difusão artística e cultural, estabelecendo recortes de gênero, étnico-raciais e de juventude naquelas ações em que a situação presente seja de desigualdade

Objetivo: (0787) Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais

Iniciativas:

•(05ZV) Estabelecimento de regras para que obras e projetos apoiados pelo Ministério da Cultura ampliem o acesso a jovens, pessoas com deficiência, negros, mulheres, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Objetivo: (1007) Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Metas:

•(04KH) Apoiar a oferta de educação em tempo integral de forma a ampliar gradualmente o atendimento para 6,2 milhões de matrículas, em consonância com o disposto na Meta 6 do Plano Nacional de Educação. •(04KF) Apoiar a implantação de unidades de educação infantil, em consonância com o disposto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

Objetivo: (1008) Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Metas:

•(04KB) Apoiar a oferta de 361 mil vagas em cursos de formação continuada para professores, demais profissionais da educação, gestores e membros da comunidade escolar nas modalidades e temas da diversidade e inclusão, em colaboração com os sistemas de ensino e em consonância com o disposto na Meta 16 do Plano Nacional de Educação.

Objetivo: (1117) Fomentar e incentivar a prática do futebol, com ênfase ao futebol feminino, e garantir a defesa dos direitos do torcedor.

Iniciativas:

•(05N5) Valorização do futebol feminino para ampliar a participação de atletas no esporte.

Objetivo: (0411) Ampliar o acesso e qualificar os instrumentos de crédito, de proteção da produção, de garantia de preços mínimos e de garantia de renda para a agricultura familiar.

Metas:

•(0420) Disponibilizar os meios para efetivar a contratação por mulheres rurais de pelo menos 35% das operações de crédito efetivadas e 20% do volume total de crédito acessado no âmbito do PRONAF •(0421) Disponibilizar os meios para efetivar a contratação por mulheres rurais de pelo menos 50% das operações efetivadas na linha de microcrédito orientado e acompanhado do PRONAF •(0422) Possibilitar a adesão ao Garantia-Safra para 1,35 milhão de famílias da agricultura familiar, mantendo a adesão preferencialmente em nome das mulheres rurais

Objetivo: (0412) Ampliar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Metas:

•(0424) Prestar ATER qualificada, direcionada e continuada para 880 mil famílias da agricultura familiar, incluindo ATER específica para jovens rurais e povos e comunidades tradicionais, e assegurando que pelo menos 50% do público atendido seja de mulheres e que 30% do orçamento seja destinado a atividades específicas de mulheres •(04QH) Prestar ATER qualificada, direcionada e continuada para 700.000 famílias assentadas da reforma agrária e extrativistas, assegurando que pelo menos 50% do público atendido seja de mulheres e que 30% do orçamento seja destinado a atividades específicas de mulheres •(04QI) Qualificar 17.600 agentes da ATER, inclusive com conhecimentos de agroecologia, garantindo a participacao de pelo menos 40% de mulheres entre as pessoas capacitadas.

Objetivo: (0759) Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda

Metas:

•(042F) Implementar 4.150 quintais produtivos para o apoio à produção e à transição agroecológica dos alimentos produzidos pelas mulheres •(042G) Atender 1.500 grupos produtivos de mulheres rurais com ações integradas de ATER, crédito, comercialização e gestão, fortalecendo a produção agroecológica •(042H) Capacitar 1.000 agentes de ATER para atuarem com mulheres e com foco na agroecologia •(042I) Atender 13.200 mulheres agricultoras familiares com ATER específica para mulheres

Iniciativas:

•(04PB) Implementação de plano de formação e qualificação de agentes de ATER e estabelecimento de parcerias garantindo conteúdos e módulos específicos sobre mulheres rurais e gênero

•(04PC) Articulação da oferta de ATER específica para mulheres com outras políticas públicas, especialmente ao crédito PRONAF e mercados institucionais (PAA e PNAE), com foco na agroecologia,

•(04PD) Promoção de estratégias, em parcerias com governos estaduais, Distrito Federal, instituições federais de ensino e organizações da sociedade civil, para alcançar a autonomia econômica das mulheres, com foco na agroecologia

•(04PE) Realização de pesquisa sobre o acesso das mulheres às políticas públicas para o meio rural

•(04PF) Articulação com diferentes órgãos para a implementação do Programa de Quintais Produtivos para Mulheres Rurais

•(04PG) Capacitação de agentes de crédito para atendimento às demandas das mulheres rurais e qualificação da oferta de crédito.

•(04PH) Articulação e pactuação de metas de atendimento ao PRONAF Mulher junto a instituições bancárias

•(04PI) Apoio à inserção de grupos produtivos de mulheres em mercados institucionais, justos e solidários e promoção de feiras feministas.

•(04PJ) Apoio à articulação de grupos produtivos de mulheres em redes

•(06IS) Oferta de monitoria infantil em todas as chamadas públicas de ATER

Objetivo: (0760) Ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, com ênfase na produção de alimentos saudáveis.

Metas:

•(0450) Estimular que 880 mil agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, estejam inseridos em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica ou em transição agroecológica.

Objetivo: (0761) Promover e garantir o espaço da agricultura familiar na integração regional, na cooperação internacional, nas negociações internacionais e no comércio exterior.

Iniciativas:

•(04YS) Promoção do intercâmbio de políticas públicas para mulheres rurais e da integração de suas organizações econômicas no âmbito do Mercosul, CELAC E CAC-SICA.

Objetivo: (1138) Contribuir para a redução da pobreza rural, por meio da inclusão produtiva dos agricultores e das agricultoras familiares

Metas:

•(04MY) Atender 12.500 mulheres rurais em situação de vulnerabilidade social, fomentando suas atividades específicas, com foco na agroecologia

Iniciativas:

•(067U) Monitoramento do atendimento das famílias à estratégia de inclusão produtiva rural, identificando o acesso de povos e comunidades tradicionais e das mulheres rurais

•(067X) Incentivo à produção aquícola de base familiar com ênfase na inclusão produtiva de pescadores e pescadoras artesanais, aquicultores e aquicultoras familiares, quilombolas, indígenas, assentados e assentadas da reforma agrária e pessoas do meio rural em situação de extrema pobreza

•(067Y) Promoção da inclusão produtiva de pescadores e pescadoras artesanais e aquicultores e aquicultoras familiares por meio da organização produtiva, assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola

•(067Z) Estímulo ao planejamento e ao monitoramento da estratégia de inclusão produtiva de agricultores e das agricultoras familiares e de povos e comunidades tradicionais em situação de pobreza no âmbito das atividades dos colegiados territoriais rurais

Objetivo: (0869) Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador

Iniciativas:

•(06BR) Elaboração estratégia nacional de combate a discriminação no trabalho, para eliminar diferença de remuneração por trabalho de igual valor, distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, classe social, ascendência nacional, idade, orientação sexual, estado sorológico, identidade de gênero ou deficiência, de forma a aumentar a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho

Objetivo: (0420) Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.

Iniciativas:

•(04JC) Promoção da inclusão do nome das mulheres beneficiárias independente do estado civil, no processo de implantação dos assentamentos.

Objetivo: (0421) Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.

Metas:

•(0404) Atender 180 mil mulheres com crédito instalação na modalidade fomento mulher. .

Iniciativas:

•(04K2) Titulação conjunta em nome de mulheres e homens, independente do estado civil, conforme normativo vigente

Objetivo: (0735) Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural.

Iniciativas:

•(04KE) Oferecimento de condições especiais para o acesso a terra e estruturação produtiva a trabalhadores e trabalhadoras rurais em situação de pobreza.

•(04KH) Fortalecimento e expansão da participação das mulheres no desenvolvimento dos projetos financiados pelo Crédito Fundiário, por meio da articulação com organizações produtivas de mulheres rurais.

Objetivo: (1039) Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.

Iniciativas:

•(04WB) Apoio à estruturação de Delegacias Especializadas em Homicídios e Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher para investigação de feminicídio.

•(04WW) Promoção de ações específicas voltadas à prevenção da morte de mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

•(04XE) Criação de estratégias para orientar e articular ações intersetoriais no sentido de reduzir os índices de violência letal contra jovens negros, crianças e adolescentes e mulheres.

•(06OJ) Apoio e incentivo aos estados na adoção do Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.

Objetivo: (1043) Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Metas:

•(04ML) Fortalecer a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em todas as suas modalidades, com ênfase nas situações relacionadas à exploração do trabalho análogo ao escravo e à exploração sexual.

Objetivo: (1044) Aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública e instituições parceiras.

Metas:

•(045F) Capacitar mais de 855.000 profissionais de segurança pública até 2019, em diversas temáticas, com ênfase na redução de homicídios, na prevenção e no enfrentamento à criminalidade violenta, considerando a transversalidade das temáticas racial, de igualdade de gênero e de direitos humanos.

Objetivo: (1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.

Metas:

•(045G) Promover a modernização e qualificação de 120 estabelecimentos prisionais com requisitos mínimos de estrutura, aparelhamento e serviços, visando a humanização do sistema penal .

Iniciativas:

•(05GS) Implementação e fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Objetivo: (0931) Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades

Metas:

•(04BH) Capacitar 10.000 mulheres urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas para o fortalecimento de sua participação no mundo do trabalho •(04BI) Estimular a participação de 100 organizações públicas e privadas de médio e grande porte no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça •(04FS) Fomentar a participação de 56.000 mulheres em empreendimentos econômicos solidários, por meio do acesso a conhecimentos, às finanças solidárias, aos instrumentos e mecanismos de estruturação da produção, comercialização e consumo •(04BK) Articular a realização e a divulgação da Pesquisa Nacional de Uso do Tempo para produção contínua de estatísticas sobre o tema, que permitam a formulação de políticas públicas de igualdade de gênero, com recortes racial e geracional. •(04BL) Implantar ações integradas, focadas no desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos e proteção, voltadas para as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais

Iniciativas:

•(05CM) Implementação de ações para a promoção da autonomia econômica voltadas para as mulheres em situação de violência e na garantia de direitos.

•(05CN) Ações de estímulo ao empreendedorismo das mulheres e de fortalecimento da organização e inclusão produtiva, em especial do segmento de mulheres catadoras e quilombolas.

•(05CO) Desenvolvimento de estratégias para a ampliação do direito à licença maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado.

•(05CP) Ações de apoio à aprovação e implementação do Projeto de Lei (PL nº 4.857/2009) que trata da igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho público e privado.

•(05CQ) Articulação com o Congresso Nacional, partidos políticos, bancada feminina para ratificação da Convenção 201 e da Recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.

•(05CR) Mapeamento das desigualdades de gênero no mercado de trabalho considerando a diversidade e especificidades das mulheres.

•(05CS) Realização de oficinas estaduais com vistas à capacitação de gestores públicos para a implementação de políticas de autonomia econômica das mulheres

•(05CT) Estímulo à profissionalização das mulheres no esporte, especialmente no futebol, e à divulgação das diversas modalidades de esporte feminino olímpico e paraolímpico

•(05CU) Fomento à produção de estatísticas e circulação de conteúdos sobre uso do tempo e cuidado que ampliem o conhecimento sobre a divisão sexual do trabalho, com recortes racial e geracional

•(05CV) Articulação e monitoramento da ampliação de equipamentos públicos de cuidado e educação infantil nos âmbitos rural e urbano

•(05PB) Desenvolvimento de ações de incentivo ao protagonismo das mulheres, ampliando sua participação em instâncias de direção nos empreendimentos econômicos solidários, suas redes e cadeias produtivas

•(05PC) Incorporação do quesito raça/cor nos registros das capacitações de mulheres urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas para o fortalecimento de sua participação no mundo do trabalho

•(05PD) Monitoramento dos conteúdos midiáticos, com enfoque nas relações de gênero, raça, etnia e orientação sexual, para o enfrentamento a todas as formas de discriminação contra as mulheres

•(05PE) Realização de campanha de alcance nacional para divulgação dos direitos trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas incorporados pela Emenda Constitucional nº 72/2013

•(06VR) Criação de 300 novos cursos para promover a autonomia econômica, social e a garantia de direitos às mulheres

Objetivo: (0934) Fortalecer o processo de participação política, democrática e igualitária das mulheres, nas instâncias de poder e decisão, considerando sua diversidade e especificidades.

Metas:

•(04GA) Realizar 16 atividades do Fórum de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, visando ao fortalecimento e à participação das mulheres nos partidos políticos •(04CH) Fomentar a ampliação da participação das mulheres nos conselhos diretivos e na alta direção das empresas públicas e privadas •(04CI) Fomentar a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão em todas as instâncias e entidades de representação (partidos políticos, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) •(04CJ) Ampliar ações para o fortalecimento institucional de organizações de mulheres negras

Iniciativas:

•(05G2) Apoio à aprovação e à implementação de proposições legislativas que visem à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder, incluindo articulação com as bancadas femininas do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais

•(05G3) Realização de debates e campanhas sobre o sistema político-eleitoral tendo em vista a perspectiva da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

•(05G4) Articulação com organizações da sociedade civil, partidos políticos, entidades sindicais e grupos de mulheres empreendedoras e empresárias para fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

•(05G5) Estímulo à ascensão e permanência das mulheres nos cargos diretivos das organizações públicas e privadas, de médio e grande porte, participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Objetivo: (0935) Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Metas:

•(04BM) Fomentar os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, prioritariamente em municípios com população maior ou igual a 50.000 habitantes •(04BN) Fomentar a produção e circulação de conteúdos culturais e científicos que desconstruam mitos e estereótipos de gênero •(04BO) Fomentar maior participação das meninas, jovens e mulheres em áreas científicas, tecnológicas e de inovação •(04BP) Repactuar, implementar e monitorar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres - PNPM •(04FT) Criar o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres

Iniciativas:

•(05D8) Fomento à inclusão do recorte de gênero e raça nas políticas públicas implementadas pelos diversos órgãos públicos.

•(05D9) Fomento à formação de profissionais da rede pública de educação e gestores e gestoras em políticas públicas nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais, orientação sexual e identidade de gênero.

•(05DA) Apoio à constituição e ao fortalecimento dos mecanismos de gênero nos órgãos públicos federais.

•(05DB) Apoio à constituição e ao fortalecimento de núcleos de gênero nas Universidades Federais e Estaduais.

•(05DC) Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e outras Políticas correlatas, considerando a diversidade e especificidades das mulheres.

•(05DD) Fortalecimento do Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, por meio da articulação nacional e regional dos organismos governamentais de políticas para as mulheres

•(05DE) Fomento ao desenvolvimento permanente de linhas de pesquisa sobre o enfrentamento conjunto do racismo, sexismo e lesbofobia.

•(05DF) Desenvolvimento da temática de gênero nas ações de educação financeira e de educação previdenciária desenvolvidas por órgãos governamentais, e na gestão dos orçamentos públicos.

•(05DG) Apoio a ações que garantam o direito e ampliem a participação de meninas e adolescentes nas atividades de esporte e lazer, inclusive no âmbito escolar, em toda sua diversidade

•(05DH) Implementação do Programa Mulher e Ciência, por meio de articulação com órgãos públicos federais

•(05DI) Capacitação de mulheres negras, rurais, do campo, das florestas e das águas, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas e mulheres com deficiência em políticas públicas sobre: transexualidade e travestilidade, homo/lesbo/transfobia, racismo institucional, intolerância religiosa, discriminação geracional e discriminação de pessoas com deficiência

•(05DJ) Promoção de ações de enfrentamento ao racismo institucional nas políticas públicas para gestores/as, e para funcionários/as e contratados/as do serviço público nos organismos governamentais de políticas para as mulheres

•(05DK) Articulação para a incorporação da diversidade de gênero no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo

•(05DL) Realização de debate sobre criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, nas conferências de políticas para as mulheres

Objetivo: (0936) Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, em especial com os movimentos feministas e de mulheres, mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais

Metas:

•(04C3) Realizar a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres •(04C5) Constituir rede de participação dos Conselhos estaduais e municipais dos direitos das mulheres, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ? CNDM •(04C6) Ampliar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, igualdade de gênero na educação e direitos do trabalho da mulher no Brasil

Iniciativas:

•(05F8) Realização de fóruns, seminários e encontros sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e igualdade de gênero na educação no Brasil

•(05F9) Realização de fóruns de diálogo sobre o mundo do trabalho, com movimentos sociais e entidades sindicais, acadêmicas e empresariais, ampliando e qualificando a discussão sobre divisão sexual do trabalho, direitos trabalhistas e demais pautas afetas às mulheres trabalhadoras

•(05RL) Realização de fóruns, seminários e encontros para o desenvolvimento de políticas públicas com a participação de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais

•(06OH) Realização de fóruns, seminários e encontros sobre a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão no mercado de trabalho e nas entidades sindicais.

Objetivo: (0998) Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades

Metas:

•(04BQ) Construir e implementar a Casa da Mulher Brasileira em 25 capitais brasileiras •(04BR) Ampliar de 16 para 30 países a cobertura internacional da Central de Atendimento à Mulher ? Ligue 180. •(04BS) Construir 7 Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca. •(04BV) Ampliar para 1.650 os serviços especializados para os diversos tipos de violência contra as mulheres e aprimorar a articulação em rede. •(04BW) Articular a Implementação da legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e o Decreto nº 7.958/2013, que estabelece o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, entre outras.

Iniciativas:

•(05DT) Elaboração de protocolos de atendimento e integração de serviços especializados da Casa da Mulher Brasileira, considerando a diversidade e as especificidades das mulheres.

•(05DV) Promoção de atendimento e acolhimento específico às mulheres idosas em situação de violência (estatuto da pessoa idosa).

•(05DW) Construção de metodologia de formação continuada e permanente da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, observando as especificidades das mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais.

•(05DZ) Desenvolvimento de estratégias de monitoramento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher, Viver sem Violência juntamente aos municípios pólo e municípios de fronteira seca.

•(05E1) Realização de capacitação continuada de 100% das atendentes do Ligue 180 considerando todas as formas de violência contra as mulheres.

•(05E2) Articulação da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência nas regiões de fronteira seca, com especial atenção às mulheres em situação de tráfico e exploração sexual

•(05E3) Fomento à cooperação internacional, bilateral ou multilateral para o enfrentamento à violência doméstica, feminicídio, à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

•(05E4) Atuação para a interiorização da Política e das diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais, do campo, quilombolas, das florestas e das águas.

•(05E5) Fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as mulheres rurais, do campo, das florestas, quilombolas e das águas, estimulando a ampla participação dos movimentos sociais locais, e o desenvolvimento de estratégias de monitoramento das ações das Unidades Móveis.

•(05E7) Realização de ações de prevenção à violência contra a mulher mediante seminários, campanhas e formação, com foco em mudança de cultura e comportamento

•(05EB) Incorporação dos quesitos raça/cor e de orientação sexual nos registros de violência contra as mulheres, nos atendimentos do Ligue 180 e da Casa da Mulher Brasileira.

•(05EC) Articulação para o fortalecimento da Rede de Atendimento Especializado: Centros Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Serviços de abrigamento, Serviços de Referência para Atenção Integral à Saúde das Mulheres em Situação de Violência Sexual, Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Casas da Mulher Brasileira e Centros de Fronteira Seca.

•(05EE) Capacitação e treinamento das tropas de paz sobre os direitos das mulheres e das crianças, e sobre medidas de proteção eficazes contra a violência sexual

•(06P4) Publicação de relatório anual de dados sobre a violência contra as mulheres, integrando informações dos serviços de atendimento, tendo por base os registros administrativos da saúde, da assistência social, da justiça, do Ligue 180 e da Casa da Mulher Brasileira.

•(06P5) Monitoramento e articulação para o adequado funcionamento das unidades móveis no atendimento às mulheres rurais, do campo, das florestas, quilombolas e das águas.

•(06P6) Reestruturação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do campo, das florestas, quilombolas e das águas, a fim de garantir a ampla representatividade dos movimentos sociais e instâncias governamentais federais, definir os novos desafios e seu papel na atual conjuntura política.

•(06P7) Fortalecimento dos Comitês Gestores da Casa da Mulher Brasileira, mediante articulação com os estados, municípios e instituições do sistema de justiça.

•(06P8) Criação do Sistema de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira.

•(06P9) Aprimoramento do encaminhamento das denúncias por meio do Ligue 180.

•(06PA) Reestruturação do Sistema Informatizado de Atendimento do Ligue 180

•(06SX) Implantação de Casas de Abrigo para Acolhimento as Mulheres Vítimas de Violência

Objetivo: (0773) Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.

Metas:

•(04M9) Articular a ampliação do número de órgãos públicos e organizações privadas que promovem ações afirmativas e/ou adotem medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo e sexismo institucional •(04MB) Articular e incentivar a execução de políticas intersetoriais que possibilitem o aumento da geração de emprego formal e renda para a população negra, com ênfase nas mulheres e jovens.

Iniciativas:

•(065R) Promoção de pactuações visando o fomento ao empreendedorismo de mulheres negras e homens negros

•(065T) Produção e difusão de publicações que ofereçam suporte à formulação e monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial, contemplando a perspectiva de gênero

•(065V) Estímulo à criação de cursos de graduação de política de equidade de raça e gênero

Objetivo: (0777) Reverter representações negativas da pessoa negra, bem como reconhecer e valorizar a história e a cultura negra em suas formas de existência e resistência.

Metas:

•(04MI) Fomentar iniciativas e o fortalecimento institucional de organizações de mídias negras, priorizando aquelas que atuam especificamente com mulheres, juventude e LGBT

Iniciativas:

•(0666) Apoio à incorporação das perspectivas racial e de gênero na formação dos profissionais de comunicação.

Objetivo: (0778) Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.

Metas:

•(04MF) Estimular ações de enfrentamento ao racismo institucional que contribuam para a redução da morbidade e mortalidade materna de mulheres negras

Iniciativas:

•(065Y) Fomento à inclusão da temática racial na formação e qualificação dos operadores do direito, dos operadores do sistema de justiça e das/os gestoras(es) e trabalhadoras/es da saúde e da segurança pública

Objetivo: (0984) Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais no âmbito da Agenda Social Quilombola.

Metas:

•(04SJ) Realizar espaços de diálogo e formação com 100 parteiras de comunidades quilombolas, incluindo a distribuição de 100 kits para parteiras tradicionais e realizar 2 seminários envolvendo comunidades quilombolas, com participação de gestores, profissionais de saúde e lideranças das comunidades.

Iniciativas:

•(065H) Promoção do enfrentamento à violência contra a mulher quilombola

Objetivo: (1076) Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.

Iniciativas:

•(05WV) Apoio a projetos relacionados à promoção da igualdade racial e superação do racismo, em parceria com a sociedade civil organizada, priorizando organizações de mídias negras, de mulheres, de juventude, LGBT, de quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de ciganos, no âmbito do SINAPIR.

•(05WZ) Capacitação de gestoras(es) e conselheiras(os) de promoção da igualdade racial nesta temática e em outras áreas correlatas à função, bem como produção de material de apoio para subsidiar suas atuações.

•(05X4) Estabelecimento de acordos e parcerias no âmbito do SINAPIR para cooperações específicas com estados, municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, com ênfase nos seguintes temas: regularização fundiária de comunidades quilombolas; implementação da Lei 10.639/2003; Plano Juventude Viva; diagnósticos socioeconômicos das comunidades tradicionais de matriz africana e enfrentamento ao racismo e sexismo institucional.

•(0663) Fortalecimento da representatividade da população negra LGBT nos conselhos de participação e controle social dos órgãos de promoção de igualdade racial nos entes subnacionais.

Objetivo: (0967) Promover o trabalho decente para a juventude por meio da ampliação das oportunidades de inserção digna e ativa no mundo do trabalho, da qualificação profissional e do fomento à economia solidária

Objetivo: (0988) Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.

Iniciativas:

•(06GT) Reconhecimento das especificidades de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência nas políticas voltadas para juventude.

Objetivo: (1143) Fomentar o direito à participação social e política e à representação juvenil.

Iniciativas:

•(06GW) Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas especificidades, nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas públicas para a juventude.

Objetivo: (1166) Promover ações que contribuam para a atenção integral à saúde e à qualidade de vida dos jovens.

Iniciativas:

•(06SC) Elaboração de conteúdos educomunicativos com jovens sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, na perspectiva não biologicista, promovendo a igualdade de gênero e respeito à diversidade sexual.

Objetivo: (0255) Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional

Metas:

•(00G0) Fortalecer institucionalmente o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e sua implantação.

Iniciativas:

•(05YH) Implantação de Centros de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) nas 5 regiões do país com priorização para as regiões Norte e Centro-Oeste.

•(05YJ) Articulação e promoção da educação profissional e inserção no mercado de trabalho da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), com ênfase na população de travestis e transexuais, junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e outras parcerias.

•(0684) Provimento de informações qualificadas sobre a situação da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado de trabalho e no ambiente escolar.

•(0685) Levantamento de dados e informações por meio de pesquisas para diagnóstico da situação e do perfil socioeconômico da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), em articulação com os sistemas de informação já existentes, contemplando o recorte racial.

•(06QA) Apoio à aprovação de propostas legislativas no Congresso Nacional que visem a criminalização da discriminação LGBTfóbica

Objetivo: (0442) Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança

Iniciativas:

•(01GQ) Elaboração, difusão e implementação de estudos sobre a temática da pessoa com deficiência para ampliar o nível de conhecimento sobre a temática, garantindo a abordagem das questões de gênero e raça.

•(01GY) Capacitação de agentes sociais sobre os direitos das pessoas com deficiência, incluindo mulheres, jovens e minorias raciais e religiosas, além de militantes do próprio segmento

•(0642) Apoio a ações para a desconstrução de estereótipos negativos de pessoas com deficiência, incluindo mulheres e pessoas negras com deficiência, promovendo a percepção positiva e a maior consciência social em relação a suas capacidades e contribuições

Objetivo: (0962) Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.

Metas:

•(04G5) Ampliar de 83% em 2013 para 90% as gestantes indígenas com acesso ao pré-natal

Objetivo: (1012) Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.

Metas:

•(0416) Fomentar e apoiar ações de transversalização da temática de gênero e geracional nas políticas públicas que contemplem povos indígenas.