Objetivo: (0370) Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal

Metas:

•(00RV) Adequar 80% das vagas ofertadas nos serviços de acolhimento para população em situação de rua aos parâmetros do SUAS

Iniciativas:

•(00WM) Produção de orientações técnicas para qualificação dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, considerando os territórios urbano e rural e respeitando as especificidades locais e regionais e as particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, juventude, entre outros).

Objetivo: (0372) Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social

Metas:

•(00SI) Qualificar 80 mil gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social, por meio das ações de capacitação e de formação da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS

Iniciativas:

•(059X) Observância, no conteúdo das capacitações realizadas pelo SUAS, de particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, entre outros).

•(059Y) Definição de estratégias, em parceria com a SDH, para construção de fluxos, cronogramas e protocolos entre a gestão e serviços do SUAS e os serviços de disque-denúncias nacionais e locais.

Objetivo: (0713) Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, comênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.

Metas:

•(026P) Aumentar de 18 para 20,7 milhões o número de educandos cobertos pelo Programa Saúde na Escola (PSE).

Objetivo: (0714) Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.

Metas:

•(04H5) Aumentar para, no mínimo, 90% a proporção de pessoas vivendo com HIV/Aids, em tratamento há pelo menos 6 meses, com carga viral suprimida.

Iniciativas:

•(06OQ) Articulação para a implantação nos diversos órgãos governamentais da notificação intersetorial de violências interpessoais e autoprovocadas.

Objetivo: (0724) Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.

Metas:

•(02A6) Capacitar 68.215 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.

Iniciativas:

•(06OR) Apoio à participação social de mulheres, negros, povos e comunidades tradicionais, juventude, LGBT, pessoas com deficiência e pessoas em outras situações de vulnerabilidade, respeitadas as suas especificidades, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas de saúde.

Objetivo: (0726) Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Iniciativas:

•(05U0) Apoio a 2 pesquisas (PNAUM e PNAUM fone) e a 2 publicações (RENAME e FTN) relacionadas a informações sobre medicamentos no âmbito do SUS.

Objetivo: (1126) Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.

Metas:

•(04GI) Implantar 26 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual em hospitais de referência do SUS, para a realização do registro de informações e da coleta de vestígios.

Iniciativas:

•(05QP) Adequação ou regulamentação da alimentação de sistemas de informação do SUS, considerando a orientação sexual, a identidade de gênero,a raça/cor e a etnia, para promover o cuidado integral com equidade.

•(05QT) Qualificação de 9.915 profissionais de saúde para atenção integral à saúde das mulheres.

•(05QX) Capacitação de 6.000 profissionais em Atenção Integral à Saúde do Homem.

Objetivo: (0779) Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com a qualificação da Gestão Cultural, a valorização da participação social e a integração com entes federados

Iniciativas:

•(064L) Aprimoramento da gestão cultural por meio da qualificação de gestores e conselheiros em Gestão Cultural, disponibilizando cursos, seminários, oficinas e informações

Objetivo: (0783) Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro

Iniciativas:

•(04G2) Preservação, salvaguarda, valorização, difusão, promoção, identificação e reconhecimento da memória e do patrimônio cultural, seu monitoramento e sua fiscalização

Objetivo: (0785) Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais

Iniciativas:

•(062K) Apoio à produção de obras audiovisuais, com foco em inovação estética e de linguagem, produzidas por novos realizadores, de diversos segmentos sociais, tais como negros, mulheres, dentre outros.

Objetivo: (0786) Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.

Iniciativas:

•(05VP) Promoção e estímulo do intercâmbio entre técnicos, artistas e agentes culturais e incentivo à capacitação de artistas, técnicos, produtores, educadores e agentes multiplicadores da arte e da cultura

Objetivo: (1007) Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Metas:

•(04KN) Apoiar, em 83,5 mil escolas de educação básica, ações voltadas para a educação em direitos humanos, educação ambiental, educação alimentar e nutricional, educação para as relações étnico-raciais, promoção da inclusão escolar e da cultura, por meio da articulação com sistemas e redes de ensino.

Iniciativas:

•(060G) Apoio à melhoria da infraestrutura física e pedagógica mediante transferência direta de recursos para as escolas, contemplando as especificidades da diversidade e inclusão.

•(060H) Assistência técnica e financeira para ações pedagógicas e infraestrutura escolar de apoio às redes de ensino, contemplando as especificidades da educação básica em todas as suas etapas e modalidades.

•(060L) Apoio aos estudantes de todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de alimentação e transporte escolar; de saúde na escola; e de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais e recursos digitais de apoio à prática educativa, considerando as especificidades da diversidade e da inclusão como um todo.

•(060Q) Realização de ações para implementação das diretrizes nacionais da diversidade e inclusão, entre elas, as para a Educação Básica nas Escolas do Campo, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, para a Educação Especial, para a Educação de Jovens e Adultos, para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, para Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Itinerância, para a Educação Escolar Indígena, para a Educação em Direitos Humanos, para a Educação Ambiental e para a Educação Escolar Quilombola.

•(06C6) Fomento à oferta de programas de atendimento à juventude, principalmente nos municípios prioritários do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios.

Objetivo: (1008) Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Metas:

•(04KA) Apoiar a oferta de 1,2 milhão de vagas em cursos de formação continuada para professores, demais profissionais da educação e gestores, em colaboração com os sistemas de ensino, em consonância com o disposto na Meta 16 do Plano Nacional de Educação. •(04KB) Apoiar a oferta de 361 mil vagas em cursos de formação continuada para professores, demais profissionais da educação, gestores e membros da comunidade escolar nas modalidades e temas da diversidade e inclusão, em colaboração com os sistemas de ensino e em consonância com o disposto na Meta 16 do Plano Nacional de Educação.

Objetivo: (1009) Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Iniciativas:

•(0614) Garantia de que pelo menos 50% da expansão das matrículas de cursos técnicos de nível médio seja realizada no segmento público e contemple as especificidades da diversidade e a inclusão de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

Objetivo: (1010) Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pósgraduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Iniciativas:

•(061W) Fortalecimento das ações de assistência estudantil, atendendo com bolsa permanência os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que atendam os demais requisitos definidos em normativo específico, contribuindo para permanência e rendimento acadêmico do estudante na educação superior.

Objetivo: (1011) Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Metas:

•(04L9) Criar e disponibilizar sistemas informacionais e gerenciais integrados, em colaboração com os sistemas de ensino, visando ao aprimoramento da gestão e da avaliação educacionais.

Iniciativas:

•(063B) Apoio e fortalecimento das práticas de gestão educacional e escolar próprias da diversidade.

Objetivo: (0869) Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador

Iniciativas:

•(06BR) Elaboração estratégia nacional de combate a discriminação no trabalho, para eliminar diferença de remuneração por trabalho de igual valor, distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, classe social, ascendência nacional, idade, orientação sexual, estado sorológico, identidade de gênero ou deficiência, de forma a aumentar a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho

Objetivo: (1039) Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.

Metas:

•(0455) Reduzir em 15% o número de homicídios.

Objetivo: (1043) Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Metas:

•(04ML) Fortalecer a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em todas as suas modalidades, com ênfase nas situações relacionadas à exploração do trabalho análogo ao escravo e à exploração sexual.

Objetivo: (1044) Aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública e instituições parceiras.

Metas:

•(045F) Capacitar mais de 855.000 profissionais de segurança pública até 2019, em diversas temáticas, com ênfase na redução de homicídios, na prevenção e no enfrentamento à criminalidade violenta, considerando a transversalidade das temáticas racial, de igualdade de gênero e de direitos humanos.

Iniciativas:

•(04VZ) Criação da Escola Nacional de Altos Estudos de Segurança Pública (ENAESP).

Objetivo: (1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.

Metas:

•(045G) Promover a modernização e qualificação de 120 estabelecimentos prisionais com requisitos mínimos de estrutura, aparelhamento e serviços, visando a humanização do sistema penal .

Iniciativas:

•(05GS) Implementação e fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

•(05GU) Ampliação do acesso a serviços e da promoção de direitos no sistema prisional, considerando as diversidades e o respeito aos direitos humanos.

•(06VL) Apoio aos Estados e Municípios com população superior a 15 mil habitantes para a implantação de estabelecimentos socioeducativos juvenis

Objetivo: (0931) Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades

Metas:

•(04BL) Implantar ações integradas, focadas no desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos e proteção, voltadas para as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais

Iniciativas:

•(05CS) Realização de oficinas estaduais com vistas à capacitação de gestores públicos para a implementação de políticas de autonomia econômica das mulheres

•(05PD) Monitoramento dos conteúdos midiáticos, com enfoque nas relações de gênero, raça, etnia e orientação sexual, para o enfrentamento a todas as formas de discriminação contra as mulheres

Objetivo: (0935) Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Metas:

•(04BN) Fomentar a produção e circulação de conteúdos culturais e científicos que desconstruam mitos e estereótipos de gênero

Iniciativas:

•(05D9) Fomento à formação de profissionais da rede pública de educação e gestores e gestoras em políticas públicas nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais, orientação sexual e identidade de gênero.

•(05DB) Apoio à constituição e ao fortalecimento de núcleos de gênero nas Universidades Federais e Estaduais.

•(05DE) Fomento ao desenvolvimento permanente de linhas de pesquisa sobre o enfrentamento conjunto do racismo, sexismo e lesbofobia.

•(05DI) Capacitação de mulheres negras, rurais, do campo, das florestas e das águas, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas e mulheres com deficiência em políticas públicas sobre: transexualidade e travestilidade, homo/lesbo/transfobia, racismo institucional, intolerância religiosa, discriminação geracional e discriminação de pessoas com deficiência

Objetivo: (0936) Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, em especial com os movimentos feministas e de mulheres, mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais

Metas:

•(04C6) Ampliar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, igualdade de gênero na educação e direitos do trabalho da mulher no Brasil

Iniciativas:

•(05F8) Realização de fóruns, seminários e encontros sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e igualdade de gênero na educação no Brasil

•(05RL) Realização de fóruns, seminários e encontros para o desenvolvimento de políticas públicas com a participação de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais

Objetivo: (0998) Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades

Metas:

•(04BQ) Construir e implementar a Casa da Mulher Brasileira em 25 capitais brasileiras •(04BW) Articular a Implementação da legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e o Decreto nº 7.958/2013, que estabelece o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, entre outras.

Iniciativas:

•(05DT) Elaboração de protocolos de atendimento e integração de serviços especializados da Casa da Mulher Brasileira, considerando a diversidade e as especificidades das mulheres.

•(05DW) Construção de metodologia de formação continuada e permanente da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, observando as especificidades das mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais.

•(05E1) Realização de capacitação continuada de 100% das atendentes do Ligue 180 considerando todas as formas de violência contra as mulheres.

•(05E2) Articulação da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência nas regiões de fronteira seca, com especial atenção às mulheres em situação de tráfico e exploração sexual

•(05E3) Fomento à cooperação internacional, bilateral ou multilateral para o enfrentamento à violência doméstica, feminicídio, à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

•(05EC) Articulação para o fortalecimento da Rede de Atendimento Especializado: Centros Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Serviços de abrigamento, Serviços de Referência para Atenção Integral à Saúde das Mulheres em Situação de Violência Sexual, Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Casas da Mulher Brasileira e Centros de Fronteira Seca.

•(05EE) Capacitação e treinamento das tropas de paz sobre os direitos das mulheres e das crianças, e sobre medidas de proteção eficazes contra a violência sexual

•(06P9) Aprimoramento do encaminhamento das denúncias por meio do Ligue 180.

Objetivo: (0773) Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.

Metas:

•(04M9) Articular a ampliação do número de órgãos públicos e organizações privadas que promovem ações afirmativas e/ou adotem medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo e sexismo institucional

Objetivo: (0777) Reverter representações negativas da pessoa negra, bem como reconhecer e valorizar a história e a cultura negra em suas formas de existência e resistência.

Metas:

•(04MH) Contribuir para a implementação da Educação para as Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, conforme Resolução CNE/CP nº 01/2004, que orienta a implementação da Lei nº 10.639/2003, e Parecer CNE/CEB nº 14/2015, que orienta a implementação da Lei nº 11.645/2008 •(04MI) Fomentar iniciativas e o fortalecimento institucional de organizações de mídias negras, priorizando aquelas que atuam especificamente com mulheres, juventude e LGBT

Iniciativas:

•(0664) Promoção da inserção da questão racial nas ações de comunicação de governo do Poder Executivo Federal, por meio de parcerias e acompanhamento das grandes campanhas.

Objetivo: (0778) Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.

Metas:

•(04ME) Constituir a Rede de Atendimento às Vítimas de Racismo e Discriminação Racial e implementar o Disque Igualdade Racial

Iniciativas:

•(0660) Apoio a ações de enfrentamento ao racismo institucional que ampliem as condições de acesso e permanência de travestis e transexuais negras no sistema educacional e no mercado formal de trabalho

•(0662) Apoio a ações de garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário, bem como de seus familiares

Objetivo: (1076) Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.

Iniciativas:

•(05WV) Apoio a projetos relacionados à promoção da igualdade racial e superação do racismo, em parceria com a sociedade civil organizada, priorizando organizações de mídias negras, de mulheres, de juventude, LGBT, de quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de ciganos, no âmbito do SINAPIR.

•(05X4) Estabelecimento de acordos e parcerias no âmbito do SINAPIR para cooperações específicas com estados, municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, com ênfase nos seguintes temas: regularização fundiária de comunidades quilombolas; implementação da Lei 10.639/2003; Plano Juventude Viva; diagnósticos socioeconômicos das comunidades tradicionais de matriz africana e enfrentamento ao racismo e sexismo institucional.

•(0663) Fortalecimento da representatividade da população negra LGBT nos conselhos de participação e controle social dos órgãos de promoção de igualdade racial nos entes subnacionais.

Objetivo: (0960) Promover ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios por meio do Plano Juventude Viva.

Metas:

•(04Q5) Articular e fomentar ações, políticas e programas do Governo Federal, dos entes federados e da sociedade civil que promovam o acesso a direitos para a juventude, especialmente a negra, nos territórios •(04Q6) Articular ações no Governo Federal e no sistema de justiça que promovam o acesso à justiça para a juventude negra em situação de violência

Iniciativas:

•(06GZ) Estruturação e articulação de redes para desenvolvimento de ações que visem à superação da cultura da violência

•(06H0) Realização de campanhas de comunicação e de sensibilização sobre racismo, com foco na reversão dos estereótipos que atingem a juventude negra

Objetivo: (0988) Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.

Iniciativas:

•(06GQ) Articulação e mapeamento de coletivos de comunicação e iniciativas de mídia livre de todo território nacional, a fim de dimensionar, elaborar e desenvolver políticas para a juventude visando à promoção do direito à comunicação e à liberdade de expressão.

•(06GT) Reconhecimento das especificidades de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência nas políticas voltadas para juventude.

Objetivo: (1143) Fomentar o direito à participação social e política e à representação juvenil.

Iniciativas:

•(06GW) Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas especificidades, nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas públicas para a juventude.

Objetivo: (1166) Promover ações que contribuam para a atenção integral à saúde e à qualidade de vida dos jovens.

Iniciativas:

•(06SC) Elaboração de conteúdos educomunicativos com jovens sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, na perspectiva não biologicista, promovendo a igualdade de gênero e respeito à diversidade sexual.

Objetivo: (0255) Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional

Metas:

•(00FV) Apoiar a implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos nas capitais brasileiras e em localidades estratégicas conforme indicadores em direitos humanos. •(00FZ) Articular em todos os níveis federativos para que serviços e programas para a população em situação de rua sejam contemplados nas políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. •(00G0) Fortalecer institucionalmente o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e sua implantação. •(04JJ) Implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Iniciativas:

•(00RY) Qualificação dos profissionais que atuam no âmbito de parcerias com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), particularmente, para uso de ferramentas de Gestão como o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) e marcos regulatórios como o Marco Regulatório das Organizações da. Sociedade Civil (MROSC) e outros

•(05YH) Implantação de Centros de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) nas 5 regiões do país com priorização para as regiões Norte e Centro-Oeste.

•(05YJ) Articulação e promoção da educação profissional e inserção no mercado de trabalho da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), com ênfase na população de travestis e transexuais, junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e outras parcerias.

•(05YS) Promoção e apoio a eventos temáticos e capacitações relacionadas à temática Direitos Humanos e Diversidade Religiosa.

•(05YT) Produção, publicação e divulgação de materiais informativos, campanhas e estudos sobre respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e laicidade do Estado, garantindo acessibilidade desses materiais às pessoas com deficiência.

•(05YU) Articulação, no âmbito federativo, da implementação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos.

•(05YV) Produção, publicação e divulgação de materiais informativos, campanhas e estudos sobre educação em direitos humanos, garantindo acessibilidade desses materiais às pessoas com deficiência

•(05YW) Articulação para criação e fortalecimento dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos ? CEEDH.

•(05Z0) Fomento à formação e à capacitação em educação em direitos humanos por meio de parcerias públicas e privadas.

•(05Z1) Priorização de ações de educação em direitos humanos, visando à redução dos índices de violência contra jovens negros e índices de homicídios.

•(05Z3) Incentivo à melhoria de atendimentos para defesa e garantia de direitos das pessoas em situação de rua pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis ? CNDDH e seus núcleos estaduais.

•(0684) Provimento de informações qualificadas sobre a situação da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado de trabalho e no ambiente escolar.

•(0685) Levantamento de dados e informações por meio de pesquisas para diagnóstico da situação e do perfil socioeconômico da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), em articulação com os sistemas de informação já existentes, contemplando o recorte racial.

•(068A) Realização de parcerias com estados e municípios para implementação de ações de orientação psicossocial e jurídica além de articulação de políticas de direitos humanos a nível regional e local.

•(06Q8) Articulação para a criação de novos cursos de nível superior e programas de pós-graduação em direitos humanos e incentivo à realização de pesquisas na área.

•(06QA) Apoio à aprovação de propostas legislativas no Congresso Nacional que visem a criminalização da discriminação LGBTfóbica

Objetivo: (0975) Promover e fortalecer canais de escuta e acolhimento das demandas e manifestações de denúncias de pessoas com direitos humanos violados ou em situação de iminente violação, buscando a garantia de direitos.

Metas:

•(03LW) Implementar sistema nacional de acompanhamento de denúncias e demandas recebidas pelas ouvidorias de direitos humanos. •(03LX) Implementar o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos - #HumanizaRedes •(04RY) Aprimorar o processo de acolhimento, análise e encaminhamento de manifestações de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos

Iniciativas:

•(045K) Fomento à construção, implantação e aprimoramento de metodologia e sistemática operacional, inclusive canais permanentes de recebimento de denúncias, nas diversas temáticas e órgãos relacionados a violações direitos humanos.

•(045M) Apoio à qualificação dos mecanismos de recebimento de denúncia, buscando promover a acessibilidade dos canais de acesso ao serviço.

•(045S) Ampliação e fortalecimento do Disque Direitos Humanos por meio da realização de acordos de cooperação operacional e pactuação de fluxos de rede

•(045T) Apoio e acompanhamento da implementação de ouvidorias autônomas de polícias nos estados e no Governo Federal, alinhadas com a Política Nacional de Controle da Atividade Policial e Direitos Humanos nos Órgãos de Segurança Pública

•(045U) Apoio a mecanismos de denúncia, notificação e monitoramento da mortalidade e da violência na atividade policial.

•(06MT) Divulgação do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet (#HumanizaRedes) por meio de ações educativas em direitos humanos.

Objetivo: (0442) Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança

Metas:

•(04LK) Implantar soluções de acessibilidade comunicacional da pessoa surda em parceria com Estados e Municípios

Objetivo: (0259) Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.

Iniciativas:

•(05HA) Sensibilização e mobilização da sociedade para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio do desenvolvimento de campanhas anuais.

Objetivo: (0260) Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.

Metas:

•(00GX) Promover a integração e qualificação das políticas, programas, serviços e ações voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência.

Iniciativas:

•(00U1) Fomento a estudos, pesquisas e projetos relacionados à compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.

•(05HL) Desenvolvimento de metodologias de atendimento integrado, considerando as especificidades de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, habitantes de áreas remotas, em situação de rua, de uso e abuso de álcool e outras drogas, em sofrimento psíquico, com deficiência e para adolescentes LGBT, entre outros.

•(05HM) Estímulo às adoções de crianças e adolescente que têm sido preteridos pelos pretendentes a adoção: afrodescendentes, com deficiência, crianças fora da primeira infância e adolescentes, com necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, entre outros.