Objetivo: (0370) Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal
•(00WM) Produção de orientações técnicas para qualificação dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, considerando os territórios urbano e rural e respeitando as especificidades locais e regionais e as particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, juventude, entre outros).
•(058R) Qualificação dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, de acordo com os parâmetros do SUAS.
Objetivo: (0372) Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social
•(059X) Observância, no conteúdo das capacitações realizadas pelo SUAS, de particularidades de segmentos populacionais e étnico-raciais (pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBT, entre outros).
Objetivo: (0713) Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, comênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
•(02PM) Fortalecimento dos serviços no âmbito do SUS para o atendimento das necessidades de saúde relacionadas à atenção hemoterápica e hematológica.
•(02QM) Implantação de novas instalações do complexo assistencial dos Institutos Nacionais de Infectologia (INI) e de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).
Objetivo: (0724) Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
•(06OR) Apoio à participação social de mulheres, negros, povos e comunidades tradicionais, juventude, LGBT, pessoas com deficiência e pessoas em outras situações de vulnerabilidade, respeitadas as suas especificidades, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas de saúde.
•(06Q3) Atualização do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Objetivo: (1120) Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
•(06B1) Fortalecimento da Cooperação Sul-Sul na implantação de novos Bancos de Leite Humano, ampliando de 34 para 50 o número de assessorias técnicas aos países que integram a Rede Latino-Ibero-Afro-Americana de BLHs, ao ano.
•(06Q4) Redução da morbidade/mortalidade materna de mulheres negras.
Objetivo: (1126) Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.
•(05QP) Adequação ou regulamentação da alimentação de sistemas de informação do SUS, considerando a orientação sexual, a identidade de gênero,a raça/cor e a etnia, para promover o cuidado integral com equidade.
Objetivo: (1134) Fortalecer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de articulação de políticas sociais para famílias de baixa renda
•(05VE) Continuidade do processo de identificação dos grupos populacionais tradicionais específicos no Cadastro Único
Objetivo: (0615) Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais
•(05MX) Elaboração das estratégias territoriais de superação da Insegurança Alimentar e Nutricional em Povos e Comunidades Tradicionais
•(05MY) Priorização do atendimento de Povos e Comunidades Tradicionais nas compras públicas de produtos da agricultura familiar
•(05N0) Monitoramento da execução dos cardápios diferenciados em escolas indígenas e quilombolas
•(05N1) Promoção e integração do acesso a água de qualidade para consumo e produção e esgotamento sanitário por meio de mecanismos adequados para Povos e Comunidades Tradicionais
•(05N2) Acompanhamento na Atenção Básica pelo menos 73% de famílias indígenas e quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família por meio das condicionalidades de saúde
•(05N3) Registro, por meio das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), dados nutricionais de pelo menos 80% de crianças indígenas e quilombolas menores de 7 anos beneficiárias do PBF
Objetivo: (1118) Consolidar o Diálogo e a Cooperação Internacional do Brasil para promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
•(05NI) Consolidação da cooperação e o diálogo com os países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Africana (UA) e dos BRICS, com a participação da sociedade civil em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Objetivo: (1155) Ampliar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis
•(06IJ) Incentivo à produção de pescado sustentável advindos do manejo de espécies nativas em comunidades tradicionais pesqueiras artesanais
Objetivo: (0783) Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro
•(05ZC) Proteção e valorização de conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais.
•(067H) Fomento, valorização, preservação, divulgação, mapeamento e catalogação da cultura, memória e do patrimônio afro-brasileiro
•(067I) Promoção e proteção do patrimônio cultural das comunidades remanescentes de quilombolas
Objetivo: (0785) Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais
Objetivo: (0786) Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.
•(05VO) Revisão da abordagem das políticas de fortalecimento de produção e difusão artística e cultural, estabelecendo recortes de gênero, étnico-raciais e de juventude naquelas ações em que a situação presente seja de desigualdade
•(067F) Implementação de editais de apoio à criação, circulação e acesso à produção da cultura afro-brasileira.
Objetivo: (0787) Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais
•(05ZV) Estabelecimento de regras para que obras e projetos apoiados pelo Ministério da Cultura ampliem o acesso a jovens, pessoas com deficiência, negros, mulheres, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Objetivo: (0788) Produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural
•(061Q) Realização de pesquisas, estudos e levantamentos sobre a cultura e o patrimônio afro-brasileiro e indígena que possam subsidiar políticas públicas de inserção dessas comunidades no sistema político, educacional, social e econômico.
•(06SF) Ampliação gradual do atendimento de crianças e jovens em atividades artísticas e culturais nas escolas públicas de educação básica de educação integral, contemplando as especificidades da educação patrimonial, educação musical, linguagens artísticas, cultura afro-brasileira e cultura indígena.
Objetivo: (1085) Fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país
•(067G) Realização e articulação de projetos, ações e atividades para o desenvolvimento sustentável para das comunidades remanescentes de quilombos, tradicionais e de terreiros
Objetivo: (1007) Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(060I) Apoio técnico e financeiro para a construção de escolas de educação básica em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e do campo.
•(060M) Promoção de ações para a redução da taxa de analfabetismo e elevação da escolaridade, especialmente nas populações negra, do campo, quilombolas, povos indígenas, pessoas em privação de liberdade, pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, pescadores e população itinerante.
•(060N) Apoio Técnico e financeiro às escolas públicas e aos entes federados para a implementação de ações de acesso à internet em alta velocidade, aos equipamentos e aos recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas da rede pública de educação básica, contemplando as especificidades da diversidade e inclusão, compreendendo as populações do campo, da floresta, das águas, das comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas, entre outros.
•(060Q) Realização de ações para implementação das diretrizes nacionais da diversidade e inclusão, entre elas, as para a Educação Básica nas Escolas do Campo, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, para a Educação Especial, para a Educação de Jovens e Adultos, para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, para Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Itinerância, para a Educação Escolar Indígena, para a Educação em Direitos Humanos, para a Educação Ambiental e para a Educação Escolar Quilombola.
•(06C6) Fomento à oferta de programas de atendimento à juventude, principalmente nos municípios prioritários do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios.
Objetivo: (1008) Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(060X) Apoio às instituições federais de educação superior no processo de institucionalização dos Cursos de Licenciaturas Interculturais Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo.
•(060Y) Apoio às instituições de ensino superior públicas para a formação de professores indígenas, nas Licenciaturas Interculturais Indígenas, e de professores das comunidades do campo, quilombolas, povos da floresta e das águas para docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
•(06PN) Inserção do conteúdo da educação para as relações étnico-raciais nos cursos de formação inicial de professores.
•(06PO) Qualificação dos professores da Educação de Jovens e Adultos na temática das relações étnico-raciais.
Objetivo: (1009) Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(0617) Promoção de ações para ampliar o acesso e as condições de permanência e êxito dos estudantes, nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de formação inicial e continuada, bem como de inserção socioprofissional, prioritariamente para estudantes da rede pública, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda, pessoas com deficiência, população negra, populações do campo, povos indígenas e quilombolas.
Objetivo: (1127) Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais.
•(05RG) Realização de Jogos Indígena, Quilombolas, Rurais e da População Idosa por meio de articulações interministeriais.
Objetivo: (0412) Ampliar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Objetivo: (0413) Promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento hidrológico e energético sustentável.
Objetivo: (0760) Ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, com ênfase na produção de alimentos saudáveis.
Objetivo: (1035) Promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda
•(04PT) Promoção do associativismo e do cooperativismo junto aos empreendimentos coletivos de Povos e Comunidades Tradicionais, com base nos princípios da Economia Solidária.
•(04PU) Estabelecimento de parcerias por meio dos Programas Terra Sol e Terra Forte para a realização de chamamentos específicos para a agroindustrialização.
•(04PV) Realização de estudos referentes ao mapeamento e à organização da produção dos Povos e Comunidades Tradicionais.
•(04PW) Realização de oficinas, feiras e eventos de capacitação para a qualificação da produção e da comercialização, com foco prioritário no mercado de compras públicas.
•(04PX) Contribuição para a capacitação e o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
Objetivo: (1138) Contribuir para a redução da pobreza rural, por meio da inclusão produtiva dos agricultores e das agricultoras familiares
•(067U) Monitoramento do atendimento das famílias à estratégia de inclusão produtiva rural, identificando o acesso de povos e comunidades tradicionais e das mulheres rurais
•(067X) Incentivo à produção aquícola de base familiar com ênfase na inclusão produtiva de pescadores e pescadoras artesanais, aquicultores e aquicultoras familiares, quilombolas, indígenas, assentados e assentadas da reforma agrária e pessoas do meio rural em situação de extrema pobreza
•(067Y) Promoção da inclusão produtiva de pescadores e pescadoras artesanais e aquicultores e aquicultoras familiares por meio da organização produtiva, assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola
•(067Z) Estímulo ao planejamento e ao monitoramento da estratégia de inclusão produtiva de agricultores e das agricultoras familiares e de povos e comunidades tradicionais em situação de pobreza no âmbito das atividades dos colegiados territoriais rurais
Objetivo: (0869) Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador
•(06BR) Elaboração estratégia nacional de combate a discriminação no trabalho, para eliminar diferença de remuneração por trabalho de igual valor, distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, classe social, ascendência nacional, idade, orientação sexual, estado sorológico, identidade de gênero ou deficiência, de forma a aumentar a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho
Objetivo: (0420) Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.
•(04JJ) Apoio ao usufruto exclusivo dos Povos Indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais aos seus territórios por meio do assentamento de ocupantes que não se caracterizem como tais durante o processo de regularização de suas terras e territórios tradicionais.
Objetivo: (0422) Proporcionar o acesso à cultura e educação formal e não formal, em todos os níveis e áreas de conhecimento ao público da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária e do crédito fundiário.
•(04JQ) Estabelecimento de parceria com CNPq para promoção das ações de capacitação e profissionalização.
•(04JR) Articulação de parcerias institucionais para viabilizar pesquisas e políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, arte, esporte e cidadania nos acampamentos e projetos de assentamento da reforma agrária.
•(04JS) Capacitação técnica e especializada para os jovens beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Objetivo: (1039) Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.
•(04WP) Fortalecimento da filosofia de atuação preventiva, com base comunitária, junto aos órgãos de segurança pública estaduais e municipais.
•(04XE) Criação de estratégias para orientar e articular ações intersetoriais no sentido de reduzir os índices de violência letal contra jovens negros, crianças e adolescentes e mulheres.
Objetivo: (1044) Aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública e instituições parceiras.
Objetivo: (1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.
•(05GT) Apoio à organização e à oferta de ações afirmativas nos serviços penais para promoção da igualdade racial.
Objetivo: (0931) Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades
•(05CU) Fomento à produção de estatísticas e circulação de conteúdos sobre uso do tempo e cuidado que ampliem o conhecimento sobre a divisão sexual do trabalho, com recortes racial e geracional
•(05PC) Incorporação do quesito raça/cor nos registros das capacitações de mulheres urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas para o fortalecimento de sua participação no mundo do trabalho
•(05PD) Monitoramento dos conteúdos midiáticos, com enfoque nas relações de gênero, raça, etnia e orientação sexual, para o enfrentamento a todas as formas de discriminação contra as mulheres
Objetivo: (0934) Fortalecer o processo de participação política, democrática e igualitária das mulheres, nas instâncias de poder e decisão, considerando sua diversidade e especificidades.
•(05G5) Estímulo à ascensão e permanência das mulheres nos cargos diretivos das organizações públicas e privadas, de médio e grande porte, participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
Objetivo: (0935) Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
•(05D8) Fomento à inclusão do recorte de gênero e raça nas políticas públicas implementadas pelos diversos órgãos públicos.
•(05DE) Fomento ao desenvolvimento permanente de linhas de pesquisa sobre o enfrentamento conjunto do racismo, sexismo e lesbofobia.
•(05DI) Capacitação de mulheres negras, rurais, do campo, das florestas e das águas, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas e mulheres com deficiência em políticas públicas sobre: transexualidade e travestilidade, homo/lesbo/transfobia, racismo institucional, intolerância religiosa, discriminação geracional e discriminação de pessoas com deficiência
•(05DJ) Promoção de ações de enfrentamento ao racismo institucional nas políticas públicas para gestores/as, e para funcionários/as e contratados/as do serviço público nos organismos governamentais de políticas para as mulheres
Objetivo: (0936) Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, em especial com os movimentos feministas e de mulheres, mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais
•(05RL) Realização de fóruns, seminários e encontros para o desenvolvimento de políticas públicas com a participação de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens, idosas, negras, mulheres com deficiência, urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais
Objetivo: (0998) Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades
•(05DW) Construção de metodologia de formação continuada e permanente da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, observando as especificidades das mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais.
•(05E4) Atuação para a interiorização da Política e das diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais, do campo, quilombolas, das florestas e das águas.
•(05E5) Fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as mulheres rurais, do campo, das florestas, quilombolas e das águas, estimulando a ampla participação dos movimentos sociais locais, e o desenvolvimento de estratégias de monitoramento das ações das Unidades Móveis.
•(05EB) Incorporação dos quesitos raça/cor e de orientação sexual nos registros de violência contra as mulheres, nos atendimentos do Ligue 180 e da Casa da Mulher Brasileira.
•(06P5) Monitoramento e articulação para o adequado funcionamento das unidades móveis no atendimento às mulheres rurais, do campo, das florestas, quilombolas e das águas.
•(06P6) Reestruturação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do campo, das florestas, quilombolas e das águas, a fim de garantir a ampla representatividade dos movimentos sociais e instâncias governamentais federais, definir os novos desafios e seu papel na atual conjuntura política.
Objetivo: (0773) Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.
•(065Q) Criação e consolidação de módulo específico da Lei de Reserva de Vagas no Serviço Público Federal (Lei nº 12.990/2014) e da Lei de Cotas no Ensino Superior (Lei nº 12.711/2012) dentro do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial
•(065R) Promoção de pactuações visando o fomento ao empreendedorismo de mulheres negras e homens negros
•(065S) Pactuação com as Centrais Sindicais no âmbito da Agenda Nacional do Trabalho e Emprego Decente para incidir em pactuações trabalhistas na perceptiva da promoção da igualdade racial
•(065T) Produção e difusão de publicações que ofereçam suporte à formulação e monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial, contemplando a perspectiva de gênero
•(065U) Estímulo a políticas de permanência para estudantes negros no ensino fundamental II, ensino médio e estudantes negros do ensino superior, em particular cotistas
•(065V) Estímulo à criação de cursos de graduação de política de equidade de raça e gênero
•(065W) Acompanhamento da implementação do quesito raça/cor nos sistemas de informações governamentais de acordo com os critérios utilizados pelo IBGE
•(065X) Estímulo para a ampliação e consolidação de políticas de ações afirmativas no âmbito da cultura
Objetivo: (0777) Reverter representações negativas da pessoa negra, bem como reconhecer e valorizar a história e a cultura negra em suas formas de existência e resistência.
•(0664) Promoção da inserção da questão racial nas ações de comunicação de governo do Poder Executivo Federal, por meio de parcerias e acompanhamento das grandes campanhas.
•(0665) Produção, disseminação e apoio a publicações com conteúdos antirracistas e de valorização da cultura e das contribuições da população negra para a humanidade e para o Brasil, ao longo da história e na atualidade.
•(0666) Apoio à incorporação das perspectivas racial e de gênero na formação dos profissionais de comunicação.
•(0667) Articulação junto a empresas de publicidade e comunicação, públicas e privadas, para a superação do racismo e a promoção da igualdade racial.
•(0668) Realização e articulação de campanhas, bem como estímulo a ações da sociedade civil, para o reconhecimento, respeito e valorização da pessoa negra, das manifestações da cultura, da memória, das datas de referência e da tradição e ancestralidade africana
•(0669) Incentivo à criação e ao funcionamento de rádios comunitárias em áreas habitadas pela população negra e quilombola como forma de assegurar o direito à informação e cultura dessas comunidades.
•(066A) Colaboração para a implementação de equipamentos sócio-culturais que fortaleçam e valorizem a memória, a tradição e a cultura afro-brasileira
•(066B) Apoio à incorporação de ações para valorização da história e cultura negra na educação ministrada em espaços de cumprimento de medidas socioeducativas e em escolas municipais.
•(066C) Estímulo a ações para desconstrução de estereótipos negativos da pessoa negra em situação de rua, com deficiência e com o público das políticas de saúde mental.
Objetivo: (0778) Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.
•(065Y) Fomento à inclusão da temática racial na formação e qualificação dos operadores do direito, dos operadores do sistema de justiça e das/os gestoras(es) e trabalhadoras/es da saúde e da segurança pública
•(065Z) Desenvolvimento de manuais, guias e sistemas informatizados para acolhimento e encaminhamento das denúncias pela Ouvidoria
•(0660) Apoio a ações de enfrentamento ao racismo institucional que ampliem as condições de acesso e permanência de travestis e transexuais negras no sistema educacional e no mercado formal de trabalho
•(0661) Estímulo à incorporação da perspectiva racial nos serviços de atendimento às vítimas de violência e seus familiares
•(0662) Apoio a ações de garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário, bem como de seus familiares
Objetivo: (0984) Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais no âmbito da Agenda Social Quilombola.
•(065D) Aprimoramento da gestão da informação e do conhecimento, assim como da estrutura funcional do Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola
•(065E) Realização de processos de formação e diálogo junto às comunidades quilombolas e aos gestores públicos sobre as ações da Agenda Social Quilombola
•(065F) Articulação para a realização de consultas prévias sobre ações de governo que afetem os territórios quilombolas
•(065G) Realização e fomento de diagnósticos sobre as necessidades e demandas das comunidades quilombolas para subsidiar o planejamento de políticas públicas no âmbito da Agenda Social Quilombola
•(065H) Promoção do enfrentamento à violência contra a mulher quilombola
•(06PY) Promoção do acesso a conhecimentos, às finanças solidárias e aos instrumentos e mecanismos de estruturação da produção, comercialização e consumo em economia solidária.
Objetivo: (0986) Articular a efetivação de direitos e o acesso a políticas públicas para povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
•(065I) Elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
•(065J) Fomento e realização de ações para a promoção do respeito aos valores e modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
•(065K) Criação e consolidação de módulo específico dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana dentro do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial
•(065L) Elaboração, pactuação e implementação de instrumentos normativos e gerenciais para aprimorar a gestão do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
•(065M) Realização e fomento de diagnósticos socioeconômicos participativos sobre as necessidades e demandas das comunidades tradicionais de matriz africana para subsidiar o planejamento de políticas públicas, assim como orientação e incentivo junto aos governos estaduais e municipais para ações similares
•(06PZ) Promoção do etnodesenvolvimento e da economia solidária junto aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Objetivo: (0987) Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Identificação, Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
•(05MO) Aprimoramento do processo de regularização dos territórios quilombolas por meio da normatização da titulação em terras públicas e privadas e normatização do levantamento fundiário e ambiental.
•(05MP) Propositura de 20 Decretos de desapropriação por interesse social de territórios quilombolas.
•(05MQ) Emissão 40 Portarias de reconhecimento de territórios quilombolas
•(05MR) Avaliação de 40 mil hectares em imóveis inseridos em territórios quilombolas decretados.
•(05MT) Licitação e contratação de peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.
•(05MU) Georreferenciamento de todos os territórios quilombolas titulados.
Objetivo: (1075) Articular a efetivação de direitos e o acesso a políticas públicas para povos ciganos.
•(065N) Realização e fomento para capacitação e processos formativos para gestores públicos na temática dos povos ciganos, com ênfase nos operadores do sistema de justiça
•(065O) Fomento à criação de indicadores específicos para povos ciganos no âmbito das políticas públicas federais
•(065P) Elaboração, pactuação e implementação de instrumentos normativos específicos para garantia dos direitos de povos ciganos
Objetivo: (1076) Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.
•(05WU) Apoio aos entes federados no âmbito do SINAPIR para execução de projetos relacionados à promoção da igualdade racial e superação do racismo.
•(05WV) Apoio a projetos relacionados à promoção da igualdade racial e superação do racismo, em parceria com a sociedade civil organizada, priorizando organizações de mídias negras, de mulheres, de juventude, LGBT, de quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de ciganos, no âmbito do SINAPIR.
•(05WW) Constituição da Rede-SINAPIR, através do aprimoramento do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Monitora Conapir, do Sistema de Gestão Estratégica e do cadastro nacional de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial, possibilitando o intercâmbio de informações, boas práticas, desafios e perspectivas dessa política.
•(05WX) Implementação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial ? FIPIR, como espaço de diálogo e pactuação entre as esferas de governo no SINAPIR.
•(05WY) Fortalecimento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e realização da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
•(05WZ) Capacitação de gestoras(es) e conselheiras(os) de promoção da igualdade racial nesta temática e em outras áreas correlatas à função, bem como produção de material de apoio para subsidiar suas atuações.
•(05X0) Divulgação institucional do SINAPIR, promovendo a implementação e regionalização do sistema, por meio da caravana ?Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo?, bem como reuniões, fóruns e eventos correlatos nas cinco regiões do país.
•(05X1) Aprimoramento dos instrumentos de gestão do SINAPIR, incluindo a revisão do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ? PLANAPIR e o apoio à elaboração de planos estaduais e municipais.
•(05X2) Regulamentação da participação da iniciativa privada no SINAPIR.
•(05X4) Estabelecimento de acordos e parcerias no âmbito do SINAPIR para cooperações específicas com estados, municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, com ênfase nos seguintes temas: regularização fundiária de comunidades quilombolas; implementação da Lei 10.639/2003; Plano Juventude Viva; diagnósticos socioeconômicos das comunidades tradicionais de matriz africana e enfrentamento ao racismo e sexismo institucional.
•(0663) Fortalecimento da representatividade da população negra LGBT nos conselhos de participação e controle social dos órgãos de promoção de igualdade racial nos entes subnacionais.
Objetivo: (1077) Consolidar a atuação internacional do Brasil na promoção da igualdade racial.
•(05WN) Contribuição às negociações voltadas à criação e pleno funcionamento do Fórum dos Afrodescendentes nas Nações Unidas.
•(05WO) Acompanhamento da implementação da Agenda de Desenvolvimento pós 2015 da ONU na perspectiva da promoção da igualdade racial.
•(05WP) Fortalecimento da agenda da igualdade racial nos mecanismos de integração regional e sub-regional do continente americano.
•(05WQ) Fomento às relações com os organismos de integração regional e sub-regionais africanos no campo da promoção da igualdade e inclusão social.
•(05WR) Fortalecimento do diálogo, troca de experiências e cooperação com países do continente africano, visando à promoção da igualdade e a inclusão social da população negra.
•(05WS) Fortalecimento do diálogo, troca de experiências, cooperação e coordenação com países americanos, com vistas à promoção da igualdade racial e à superação do racismo.
•(05WT) Cooperação para a criação e fortalecimento de organismos nacionais de igualdade racial em outros países.
Objetivo: (0960) Promover ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios por meio do Plano Juventude Viva.
•(06GY) Criação e implementação de protocolo de ação para caso de violações graves dos direitos da juventude, especialmente negra
•(06GZ) Estruturação e articulação de redes para desenvolvimento de ações que visem à superação da cultura da violência
•(06H0) Realização de campanhas de comunicação e de sensibilização sobre racismo, com foco na reversão dos estereótipos que atingem a juventude negra
•(06H1) Difusão, em equipamentos públicos presentes nos territórios, da metodologia de atendimento a jovens do programa Estação Juventude
Objetivo: (0967) Promover o trabalho decente para a juventude por meio da ampliação das oportunidades de inserção digna e ativa no mundo do trabalho, da qualificação profissional e do fomento à economia solidária
Objetivo: (0988) Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.
•(06GR) Articulação do programa Estação Juventude nos territórios do Plano Juventude Viva.
•(06GT) Reconhecimento das especificidades de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência nas políticas voltadas para juventude.
•(06R4) Articulação, junto aos entes federados, da adesão ao ProJovem, principalmente nos municípios prioritários do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, bem como a implementação das salas de acolhimento no âmbito do Programa.
Objetivo: (1137) Promover e integrar ações que contribuam para a efetivação do direito da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente
•(063W) Desenvolvimento de metodologia de participação de jovens (15 a 29 anos) na criação de Protocolos Comunitários sobre acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados e sobre a repartição de benefícios em territórios de gestão coletiva de conservação ambiental, em especial de jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais
Objetivo: (1143) Fomentar o direito à participação social e política e à representação juvenil.
•(06GW) Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude rural, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas especificidades, nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas públicas para a juventude.
Objetivo: (0255) Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional
•(00RU) Articulação com os entes federativos para criação e a manutenção de Comitês Estaduais, Municipais e Distrital de Respeito à Diversidade Religiosa.
•(05XU) Fomento à universalização do Registro Civil de Nascimento (RCN) e ampliação do acesso à Documentação Básica (DB), em articulação no âmbito federativo, priorizando a construção de diretrizes de atendimento, a realização de oficinas de fluxos de atendimento, de mutirões e a instalação de unidades interligadas de RCN em unidades de saúde, com foco nos grupos populacionais prioritários: indígenas, ciganas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, populações tradicionais extrativistas, população em situação de rua, população em privação de liberdade, trabalhadoras rurais e LGBTI."
•(05YS) Promoção e apoio a eventos temáticos e capacitações relacionadas à temática Direitos Humanos e Diversidade Religiosa.
•(05Z1) Priorização de ações de educação em direitos humanos, visando à redução dos índices de violência contra jovens negros e índices de homicídios.
•(0685) Levantamento de dados e informações por meio de pesquisas para diagnóstico da situação e do perfil socioeconômico da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), em articulação com os sistemas de informação já existentes, contemplando o recorte racial.
•(068B) Estimulo à incorporação nos cursos de educação e cultura em direitos humanos de conteúdos com foco na promoção da igualdade racial e superação do racismo.
Objetivo: (0442) Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança
•(01GQ) Elaboração, difusão e implementação de estudos sobre a temática da pessoa com deficiência para ampliar o nível de conhecimento sobre a temática, garantindo a abordagem das questões de gênero e raça.
•(01GY) Capacitação de agentes sociais sobre os direitos das pessoas com deficiência, incluindo mulheres, jovens e minorias raciais e religiosas, além de militantes do próprio segmento
•(0641) Articulação de ações específicas para quilombolas com deficiência
•(0642) Apoio a ações para a desconstrução de estereótipos negativos de pessoas com deficiência, incluindo mulheres e pessoas negras com deficiência, promovendo a percepção positiva e a maior consciência social em relação a suas capacidades e contribuições
Objetivo: (0260) Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
•(05HL) Desenvolvimento de metodologias de atendimento integrado, considerando as especificidades de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, habitantes de áreas remotas, em situação de rua, de uso e abuso de álcool e outras drogas, em sofrimento psíquico, com deficiência e para adolescentes LGBT, entre outros.
